Duas abstenções do PAN originaram dois empates no Parlamento
De acordo com o artigo 109.º do regimento, e mantida a abstenção, os diplomas não passaram
A votação do voto de solidariedade "Com a população do Porto Santo", da autoria do PCP e a votação do projecto de Resolução - PLM/XIII/2023/47, do PS, “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a realização de uma avaliação independente pós-incêndios, que identifique os riscos associados às vulnerabilidades da floresta regional de modo a salvaguardar a segurança do território e da população, no futuro”, foram chumbados, mas a votação contou com a abstenção da deputada do PAN, Mónica Freitas, o que levou o presidente da Mesa, José Manuel Rodrigues, a ter de repetir a votação.
Foi a primeira vez que se deu um empate na 'casa da Democracia', conforme apontou José Manuel Rodrigues. Feita a nova votação, de acordo com o artigo 109.º do regimento, e tendo se mantido a abstenção da deputada do PAN, os diplomas acabaram chumbados.
