A Assembleia Legislativa da Madeira debate, esta manhã, na generalidade, um projecto de resolução, da autoria do JPP, intitulado “Recomenda ao Governo Regional da Madeira que inicie o procedimento de classificação da Quinta do século XIX (antiga FAOJ), como imóvel de interesse público”, após apreciação pela 4.ª Comissão Especializada.

Na defesa da proposta, Élvio Sousa explicou que a demolição da quinta para um prédio de apartamentos vem desmentir aquilo que foi dito pelo Governo Regional na Assembleia, e defendeu a preservação daquela património histórico.

Trata-se de um prédio que albergou, noutros tempos, a antiga FAOJ (Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis) e a Direcção Regional da Juventude. No entanto, o edifício, que alberga actualmente instalações do Laboratório Regional da Saúde Pública e os serviços da PATRIRAM -Titularidade e Gestão do Património Público Regional, S.A., deverá ser demolido para dar espaço à construção de um prédio de apartamentos com 72 residências.

Miguel Castro, do CH, disse que a proposta da JPP “é imprecisa em aspectos fundamentais”. E lançou algumas questões. Será verdade que o prédio vai ser mesmo demolido? Será que vai servir para habitação? Já está confirmado que ali vai nascer um projecto para habitação, com que finalidade?

O parlamentar disse que há muitas questões sobre esta matéria que precisam de ser esclarecidas. “Antes de atacar cenários hipotéticos, temos de analisar o que é importante para a nossa cidade”.

Pelo PS, Rui Caetano destacou uma “proposta concreta” que vem proteger o nosso património. O socialista lembrou as opiniões de especialistas que validam a importância histórica do edifício e questionou sobre as motivações que estão por detrás desta construção. Lembrou que há pareceres de Direcção Regional de Cultura sobre a matéria.

Em resposta ao socialista, Élvio Sousa disse mesmo que “não acredita que a Direcção Regional de Cultura tenha pactuado com esta demolição”.

Roberto Almada, do BE, lembrou que o Governo afirmou que ia cumprir a lei e os requisitos legais, mas disse que demolir património histórico "é um crime que não deve ser aprovado". O bloquista é favor da construção de mais habitação, mas há que escolher os locais adequados a isso.

Por parte da Iniciativa Liberal, Nuno Morna explicou que defender o património edificado é também defender a história, as tradições e os valores que eles representam. Preservar o património edificado também "ajuda a manter vivo o sentimento de pertença" e deu como exemplo o turismo cultural que acaba por se tornar também uma fonte de receita.

A social-democrata Cláudia Gomes levantou duas questões sobre a matéria. Quem pode iniciar o procedimento de classificação e depois pode classificar de imóvel de interesse público. "O PSD nada tem a opor sobre esta matéria", continuou.

Ricardo Lume, do PCP, considerou que o diploma faz todo o sentido. "Manter na Região e no Funchal a memória histórica e arquitectónica" deveria ser objectivo de todos os governantes. O parlamentar lamentou ainda a possível destruição de mais uma quinta no Funchal. "Temos de parar com a destruição do património construído pelos nossos antepassados".

Para o PAN, que assumiu não ter conhecimento do que se pretende em concreto para aquele edifício, Mónica Freitas disse ser contra a demolição do edifício, ainda que seja necessária a criação de alternativas para a crise que se verifica na habitação. A parlamentar exortou à defesa do património e anunciou a abstenção do PAN ao diploma.