Homem detido em Santana na posse de arma proibida

Um homem residente em Santana foi detido pela Polícia de Segurança Pública na posse de uma arma proibida.

A detenção ocorreu esta terça-feira, no âmbito de uma investigação desenvolvida pela Divisão Policial de Machico. Foi emitido pela autoridade judiciária um mandado de busca domiciliária, tendo a polícia encontrado na residência do suspeito “um revólver de calibre 38, juntamente com 6 munições do mesmo calibre”.

“Face aos acontecimentos, o possuidor da arma foi detido por posse de arma proibida e a respectiva arma apreendida, a qual ficará à guarda da PSP de forma a ser realizada peritagem à mesma”, informou a PSP num comunicado emitido.

O cidadão detido foi constituído arguido e ficou sujeito a Termo de Identidade e Residência e presente a Autoridade Judiciária para interrogatório. Os ulteriores trâmites legais do processo penal decorrerão no DIAP do Funchal.

O Comando Regional da PSP salienta “a obrigatoriedade de licença de uso e porte de arma de fogo, bem como do registo ou manifesto das armas de fogo, na Polícia de Segurança Pública, conforme decorre do Regime Jurídico das Armas e Munições (Lei 5/2006 de 23 de fevereiro, alterada pela Lei 50/2019 de 24 de julho) pelo que o não cumprimento das prescrições legais para a sua posse e utilização tipifica um ilícito penal, punido com pena de prisão ou pena de multa”.