Voto de protesto da IL contra imposições da SIBS para os serviços de home-banking
Nuno Morna, da IL, apresentou um voto de protesto 'Contra a obrigatoriedade de ser titular de um cartão de débito associado à conta bancária para a utilização dos serviços de pagamentos através dos seus canais digitais (home-banking), imposta pela SIBS'.
O deputado da IL acusa a Sociedade Interbancária de Serviços, que gere o sistema digital dos bancos, de impor a compra de cartão, mesmo que os clientes não necessitem, nomeadamente os que têm mais do que uma conta.
O custo associado ao cartão bancário físico são de cerca de 20 euros anuais e a imposição anunciada pela SIBS, em vigor desde 1 de janeiro, não resulta de normas do Banco de Portugal, que negou tal indicação, nem da União Europeia.
A SIBS, acusa Nuno Morna, "é uma empresa que usa a sua posição monopolista para obrigar os clientes a pagarem por uma coisa de quer não precisam".
O voto de protesto deverá ser aprovado por unanimidade.
