O presidente da comissão política da Madeira do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Joaquim Sousa, interpôs uma ação judicial num processo de contencioso eleitoral por ter sido afastado da candidatura do partido às regionais de 24 de setembro, informou hoje o queixoso.

Joaquim Sousa enviou à agência Lusa cópia da citação enviada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que dá cinco dias ao PAN para contestar a ação, um ato processual sem o qual significa a confissão dos factos articulados pelo autor.

Na informação enviada à Lusa, Joaquim Sousa salienta que está a contestar em tribunal o que classifica de 'golpe palaciano no PAN Madeira", considerando que a estrutura nacional se está a sobrepor à autonomia regional.

O processo tem data de entrada de 23 de agosto.

Em 12 de novembro de 2022, Joaquim Sousa tomou posse como líder da Comissão Política Regional do PAN, depois de uma eleição com lista única, numa iniciativa que contou com a presença da porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

Em julho deste ano foi indicado como o cabeça de lista do partido às eleições regionais da Madeira, que se realizam em 24 de setembro.

Mas, em vésperas da entrega da candidatura no Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, o PAN anunciou a sua substituição por Mónica Freitas, justificando, em comunicado, a decisão com "uma incompatibilidade", que não esclareceu, entre Joaquim e a direção regional do partido, o que levou à intervenção, no processo, da liderança nacional.

"Acreditamos firmemente que a coerência entre os ideários do PAN e das causas que defende e as ações dos candidatos é essencial para representar os anseios dos madeirenses de forma responsável", escreveu o PAN no mesmo documento.

Contactado em 11 de agosto pela agência Lusa, Joaquim Sousa considerou que esta situação representava uma "golpada", opinando que já não era o cabeça de lista porque a líder do partido não quis.

Também disse ter sido informado por três colegas da Comissão Política Regional do PAN que "já não queriam que fosse o cabeça de lista porque falava muito de educação e de assuntos fora da natureza e dos animais".

"E que eu tinha dito à doutora Inês Sousa Real que eles não faziam nada, o que é um absurdo. Nunca disse tal coisa", afirmou.

Para as eleições de 24 de setembro, foram validadas 13 candidaturas, correspondendo a duas coligações e outros 11 partidos: PTP, JPP, BE, PS, Chega, RIR, MPT, ADN, Somos Madeira (coligação PSD/CDS-PP), PAN, Livre, CDU -- Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) e IL.

Em 2019, o PSD perdeu pela primeira vez a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional, que detinha desde 1976, e elegeu 21 deputados, formando um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados). O PS elegeu 19 deputados, o JPP três e o PCP um.