Em 1999, Jardim ‘facilitava’ a vida aos partidos
Na aplicação da legislação regional que não permitia a colocação de cartazes à margem das estradas regionais
A 8 de Setembro de 1999, o presidente do Governo Regional confirmava, ao DIÁRIO, ter dado instruções à Direcção Regional de Estradas “no sentido de facilitar a vida aos partidos”, no que respeita à aplicação da legislação regional que não permite a colocação de cartazes à margem das estradas regionais.
A tomada de posição de Jardim surgiu no seguimento de uma carta, também publicada pelo nosso matutino, na qual o director regional de Estradas solicitava aos partidos o cumprimento da lei em vigor.
O nosso jornal publicava também as críticas dos partidos, incluindo o PSD-M, em uníssono contra as limitações legais que a DRE achou por bem recordar em plena pré-campanha eleitoral.
O chefe do Executivo fundamentava a não obrigatoriedade de cumprir a lei com a “unanimidade entre os partidos” na matéria, e porque “não há questões de segurança em causa”.
Jardim reconhecia, à data, que o Decreto Legislativo Regional em vigor era “demasiado apertado” e anunciou que “uma modificação proposta pelo Governo já deu entrada na Assembleia Regional”.
Nesta mesma edição era também notícia a tendência para a erradicação do analfabetismo na Região, ainda que persistissem ainda alguns grupos de pessoas completamente analfabetas. “Embora não haja estatísticas precisas sobre o número de pessoas que se encontram nesta situação, o Governo Regional diz que os índices são animadores.”
O secretário regional de Educação referia que “em termos de ensino, recorrente ao nível do Primeiro Ciclo, os números têm sido bastante bons, nomeadamente na relação entre a frequência e o aproveitamento, mais do que em termos quantitativos”.
Nessa perspectiva, Francisco Santos adiantava que, em média, nos últimos anos, “são mais de mil pessoas que procedem à tentativa da aprendizagem da leitura, da escrita e do cálculo. E, portanto, isso tem-nos dado uma capacidade de resposta”.
Era também notícia que os toxicodependentes tinham mais apoio. O Centro de Tratamento de Toxicodependência e Saúde Mental entrará em funcionamento ainda este mês, apurou o DIÁRIO, num investimento de 86 mil contos.
Uma das estruturas que será inaugurada brevemente, como também é o caso do Centro de Saúde e Segurança Social dos Canhas, avaliado em 200 mil contos.
“O novo serviço de apoio à saúde mental e à toxicodependência irá funcionar nas antigas instalações do Centro de Apoio à Juventude e do PROSALD (à Rua Bela de São Tiago, número 21) que, para o efeito, sofreram profundas obras de remodelação e ampliação. As obras no local permitiram criar uma unidade de desabituação e um centro de atendimento de toxicodependentes e reinstalar, em melhores condições, o centro de saúde mental, que, desde o Verão de 1997, provisoriamente funciona na Rua do Jasmineiro, no Funchal.”