A elevada taxa de risco de pobreza na Madeira foi tema recorrente de debate político no decurso deste mandato do executivo regional PSD/CDS-PP, com os governantes a relativizar os números e a oposição a criticar a falta de respostas.

De acordo com dados da Direção Regional de Estatística, a taxa de risco de pobreza ou de exclusão social em 2022, calculada com base nos rendimentos de 2021, foi de 30,2%, num universo de 250 mil habitantes, refletindo um aumento de 1,3 pontos percentuais (p.p.) face ao ano anterior.

A Região Autónoma dos Açores registou o valor mais alto (30,3%), enquanto a Área Metropolitana de Lisboa sinalizou a taxa mais baixa (14,5%), sendo a média nacional de 20,1%.

Os números decorrem do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, uma operação anual da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE), e agitaram com frequência o debate político no arquipélago, agora marcado pela campanha eleitoral para as legislativas de 24 de setembro.

Em janeiro, quando foi divulgado o inquérito referente ao ano de 2021, o presidente do Governo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, afirmou que o risco de pobreza na região autónoma (então estimado em 25,9%, o mais alto do país) não correspondia à "realidade da economia" e criticou a sua utilização como "arma de arremesso político" pela oposição.

Mais tarde, num debate no parlamento regional, o líder do maior partido da oposição madeirense, Sérgio Gonçalves, acusou o executivo PSD/CDS-PP de descurar os assuntos sociais, sublinhando que a "política do betão continua a impedir os madeirenses de sair da pobreza", uma condição que considerou ser estrutural na região.

A mesma posição é defendida pelo JPP e pelo PCP, os outros dois partidos da oposição representados no parlamento regional.

De acordo com a estatística, a taxa de risco de pobreza ou de exclusão social afeta cerca de 70 mil madeirenses, caracterizando-se por rendimentos abaixo dos 6.608 euros anuais, que corresponde a 60% do rendimento monetário líquido por adulto no país.

Por outro lado, o indicador de privação material e social severa, que se baseia num conjunto de itens relacionados com as necessidades socioeconómicas e de bens duráveis das famílias, situou-se em 7,9% em 2022, assinalando uma diminuição de 1,0 p.p. face a 2021.

No país, esta taxa fixou-se em 5,3%, tendo recuado 0,7 p.p..

Apesar do elevado risco de pobreza, a Região Autónoma da Madeira registou, no segundo trimestre de 2023, um novo máximo de população empregada -- cerca de 127 mil --, com o desemprego a cair para 6,4% (valor inferior em 0,1 p.p. em relação ao trimestre anterior), afetando 8.700 pessoas.

Os dados referentes ao emprego explicam, em parte, o decréscimo no número de pessoas apoiadas pela delegação da Madeira do Banco Alimentar Contra a Fome, que passou de 11.000 no primeiro trimestre de 2022 para 8.000 no período homólogo de 2023.

"Isto tem a ver, na nossa perspetiva, com a retoma económica, pois algumas pessoas recuperaram os seus postos de trabalho, com a criação de novos postos de trabalho e também com uma resposta mais local das autarquias e outras entidades, como as casas do povo", disse a presidente do Banco Alimentar na região, Fátima Aveiro.

Falando no âmbito do 11.º aniversário da instituição no arquipélago, assinalado na quarta-feira, a responsável indicou que o número de instituições de solidariedade social que recorrem aos donativos também diminuiu de 45 para 36.

Já o Centro de Apoio ao Sem-Abrigo (CASA) regista uma "procura sempre grande", indicou à Lusa a coordenadora regional, Sílvia Ferreira, especificando que em agosto foram distribuídos cabazes alimentares por 394 famílias carenciadas, a maioria das quais -- 298 -- residentes no Funchal.

No mesmo período, o CASA forneceu refeições a 14 idosos, no âmbito de uma parceria com a Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Madeira, uma das 10 que compõem o município funchalense, e também apoiou 120 pessoas em situação de sem-abrigo.

A problemática da pobreza na Madeira está também associada a carências habitacionais -- outro dos temas que marcam o debate entre o executivo e a oposição devido ao elevado preço das casas --, sendo que, em 2022, cerca de 5.000 famílias estavam inscritas para apoios públicos.

Nesse ano, o executivo revelou que iria investir 136 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar 1.400 famílias na habitação, apontando para a construção de 783 fogos até 2026.

Para as eleições de 24 de setembro, foram validadas 13 candidaturas, correspondendo a duas coligações e outros 11 partidos: PTP, JPP, BE, PS, Chega, RIR, MPT, ADN, Somos Madeira (coligação PSD/CDS-PP), PAN, Livre, CDU -- Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) e IL.

Em 2019, o PSD perdeu pela primeira vez a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional, que detinha desde 1976, e elegeu 21 deputados, formando um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados). O PS elegeu 19 deputados, o JPP três e o PCP um.