1 – Costa, o assistente!

O Conselho de Estado é um órgão político com um papel importante de assessoria ao Presidente da República. É convocado quando surgem questões de grande relevância política, desempenhando um papel significativo na orientação e na tomada de decisões políticas, contribuindo para o funcionamento democrático do País.

Na primeira parte da reunião deste órgão, realizada em julho, António Costa foi confrontado com críticas por parte do Presidente da Républica e de outros Conselheiros de Estado, sobre a TAP, a saúde e a habitação. Esta terça-feira, optou por remeter-se ao silêncio. Provavelmente já tinha “consumido” todas as palavras, horas antes, quando instado a comentar o veto do Presidente da República ao Programa Mais Habitação.

Este silêncio, este assobiar para o lado, não é nada que surpreenda os Portugueses. É uma estratégia recorrente da sua governação: ignora críticas, não gosta de ser chamado à atenção ou contrariado, desdramatiza todas as chamadas de atenção e só fala (e muito) do alto do seu galho, a coberto de uma maioria parlamentar.

Parece querer esquecer que, na árvore da democracia, todos os galhos estão ligados.

2 – Isenções de IMT para aquisição de 1ª habitação em Câmara de Lobos

Ontem, em reunião de Câmara, foi aprovada uma iniciativa que se prende com a recolha de contributos para a criação de um Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana, no Município de Câmara de Lobos.

O regulamento daí resultante será fundamental no apoio à fixação da população mais jovem no Concelho, através do fomento de políticas de apoio à aquisição de habitação, por forma a mitigar a tendência demográfica atual. Todos nós temos a consciência que, tendo em conta os rendimentos e as exigências no acesso ao crédito, não é fácil para um jovem casal, no início dos seus percursos profissionais, adquirirem uma habitação no mercado imobiliário tradicional. Por isso, a Câmara Municipal, em boa hora, cria este regulamento.

Uma das medidas será a atribuição de isenções, totais e parciais, em sede de IMT até ao valor patrimonial de 300.000,00 € e isenção de IMI até 8 anos para Todos aqueles que façam obras de reabilitação nos termos do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

A boa notícia é que este regulamento entrará em vigor este ano e terá efeitos retroativos. Ou seja, haverá lugar a reembolso de IMT para aqueles que já adquiriram, com recurso a crédito bancário, a sua habitação em 2023.

3 - Festa das Vindimas do Estreito de Câmara de Lobos, valorizemos a Terra!

A partir de hoje e até domingo, o Estreito de Câmara de Lobos será novamente o verdadeiro lagar do Vinho Madeira.

Voltamos a celebrar a Festa das Vindimas e homenagear Todos os viticultores da Nossa Terra.

O Estreito de Câmara de Lobos é o local certo para celebrar o Vinho Madeira. É das suas encostas que se extraem 50% deste néctar mundialmente conhecido, cuja paisagem humanizada é também imagem turística da Madeira.

Pelo testemunho de vários viticultores este foi um bom ano de produção, com as uvas a apresentarem um grau médio superior ao ano transato, resultado das boas condições climatéricas que levaram, inclusive, a que muitos tivessem de antecipar a apanha. O escoamento está, uma vez mais, garantido e agora é tempo de festejar e homenagear aqueles que trabalham a terra.

Uma palavra para a organização da festa e para Todos os que irão participar amanhã no cortejo etnográfico no centro da Vila do Estreito, que atrai sempre milhares de pessoas.

Mas o valor da produção vinícola desta freguesia não se quantifica apenas em toneladas produzidas. A paisagem vinhateira que marca as encostas, numa constante metamorfose de cores de acordo com a época do ano, é um ativo com um valor turístico assinalável, por isso a sua manutenção também tem que ser incentivada e valorizada.

4 - Regresso às aulas

O início do ano letivo marca o começo de uma emocionante jornada de aprendizagem e crescimento para os alunos, um momento repleto de expetativas e desafios, mas também uma oportunidade única para explorar novos horizontes e superar obstáculos. Um livro em branco, que será preenchido com histórias de crescimento e conquistas. À medida que os dias avançam, cada página escrita, com a ajuda e orientação dos cerca de 6200 docentes, será uma vitória pessoal.

A atribuição de materiais e manuais escolares às crianças de 1º ciclo, por via da ação social escolar ou por parte de juntas de freguesia e autarquias, constitui-se como importante apoio às famílias da Região. A implementação por parte do Governo Regional do Projeto de Manuais Digitais chega no presente ano letivo a todos os alunos do 5º ao 10º ano, sendo que, nos próximos dois anos, abrangerá a totalidade dos alunos até ao fim do ensino escolar obrigatório.

Ganham as famílias, que se vêm desoneradas dos custos de aquisição dos manuais, ganham os alunos, que têm acesso a recursos de aprendizagem em constante atualização e ganha o Ambiente, que vê menos árvores serem “consumidas.

Aos cerca de 37 mil alunos, crianças e jovens, um excelente ano escolar!

5 – Mais 5,9 milhões de euros pagos por Todos Nós?

Em março, neste espaço, referi que a exoneração da Presidente da Comissão executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, feita por Medina e Galamba em público, podia nos sair cara.

Esta semana, a gestora exonerada avançou com uma ação judicial contra a TAP no Tribunal Judicial de Lisboa, exigindo 5,9 milhões de euros de compensação. Na altura foi questionada a fundamentação para a exoneração, e foi-nos transmitido que havia pareceres, depois já não havia, e por fim sempre “apareceu” um da IGF que, como se sabe, não tem carácter vinculativo.

Na altura, Medina e Galamba falaram em “virar de página”. Se a compensação for, por via judicial, devida, pagamos TODOS. Os políticos que assim decidiram mantêm-se em funções?

6 – Uma Casa para “matar a fome de amor”!

A problemática das pessoas em situação de Sem-Abrigo é um tema que nos confronta com a face mais sombria da sociedade moderna. Entre o brilho das luzes urbanas e do progresso material, existe uma realidade dolorosa e (in)visível que muitos preferem ignorar.

Uma pessoa em situação de Sem-Abrigo tem uma história, sonhos e aspirações. Merecem apoio e uma oportunidade para recuperarem a alegria de viver.

Ontem, abriu um espaço de Apoio Social às Pessoas em Situação de Sem-Abrigo em Câmara de Lobos. O primeiro da RAM financiado no âmbito do PRR, que teve a sua génese na parceria entre a Câmara Municipal e a Casa São José – Paróquia do Carmo.

Neste espaço, pretende-se que as pessoas sejam apoiadas, estimuladas, e como disse o Padre Marcos Pinto, nas breves palavras que proferiu, lembrando Madre Teresa de Calcutá, “mais do que a fome de pão, é preciso matar a fome de amor”.

Que assim seja!