Na sua intervenção na cerimónia comemorativa do 145.º aniversário da Polícia de Segurança Pública da Madeira, o presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira evidenciou todos os serviços prestados pelos agentes da PSP à população madeirense, com destaque para “o trabalho que a Polícia de Segurança Pública tem vindo a realizar através da Equipa de Proximidade e Apoio à Vítima, escutando, protegendo, apoiando, orientando e integrando as vítimas de violência doméstica, uma realidade que continua a ser um flagelo da nossa sociedade”.

Violência doméstica contribui para aumento de 3% da criminalidade em 2023

Dados relativos aos primeiros meses deste ano foram divulgados pelo comandante regional da PSP

O líder do parlamento madeirense salientou também que “a PSP é confrontada com problemas que são sociais e não policiais ou criminais e que, muitas vezes, é obrigada a substituir-se a quem tem a incumbência de tratar dessas situações”.

Este facto, disse, “só valoriza a vossa acção na nossa comunidade e prestigia cada um de vós e a vossa instituição”.

Como exemplos, apontou “o trabalho que a PSP realiza na procura de pessoas, em particular idosos, que, sofrendo de demências, desaparecem das suas casas, sendo que a família encontra nesta força policial um apoio humano extraordinário”.

“O tráfico e o consumo de drogas, nomeadamente das novas substâncias psicoactivas, é um outro flagelo que ameaça o nosso tecido social e que deve merecer a nossa maior atenção, dada a dimensão do problema nas nossas ilhas”, sublinhou José Manuel Rodrigues, deixando reparos à nova lei da droga.

“O combate das forças policiais às drogas sintéticas tem sido contínuo e intenso, mas esbarra, muitas vezes, numa legislação ultrapassada e desadequada da realidade. O processo legislativo que, recentemente, ocorreu na Assembleia da República, de alteração às designadas leis da droga, foi bem-intencionado, mas o resultado final pode ser perigoso”, alertou.

O presidente da Assembleia Regional considera que “em vez de clarificar o que é o consumo e o que é o tráfico, [a nova lei] complicou a distinção entre estes dois fenómenos, o que pode vir a representar um enorme pesadelo para as polícias e para a Justiça”.

Critica ainda o facto de não terem sido ouvidos os órgão de Governo próprio da Região, “de quem partiu a revisão da lei”.

“O legislador nacional, não só desrespeitou – reafirmo – a Constituição da República e as Autonomias, como desconsiderou todos os pareceres dos Conselhos superiores da Justiça, dos órgãos de polícia criminal e das entidades que superintendem a prevenção e o combate à toxicodependência”, acusa José Manuel Rodrigues.

“Esta teimosia legislativa pode custar muito caro à sociedade portuguesa e espero que se esgotem todos os mecanismos constitucionais para possibilitar a revisão das alterações aprovadas”, avisou.

O líder da ‘casa da Autonomia e Democracia' saudou ainda “todas as mulheres e homens que, ao longo da sua já longa história, aqui cumpriram o seu dever de garantir a segurança e a ordem nestas ilhas, independentemente do regime político vigente”, lembrando o seu “contributo inestimável na “ajuda às nossas populações, o qual foi testemunhado por todos, na aluvião de 2010, nos grandes incêndios dos anos de 2012 e de 2016, e, mais recentemente, na aplicação das leis e das regras de combate à pandemia”.