A Comissão Europeia destacou hoje a digitalização do sistema de segurança social em Portugal, classificando-o como "um dos líderes" na União Europeia (UE), o que atribuiu aos casos de emigrantes com carreiras contributivas combinadas entre diferentes países.

"Precisamos de uma boa coordenação entre os nossos sistemas de Segurança Social. Estamos a falar todos os dias de digitalização e esta é realmente uma área em que a digitalização pode ajudar os cidadãos, empresas e também a administração [pública]. Agora, olhando para a situação em toda a Europa, devo dizer que Portugal está entre os líderes", disse hoje à Lusa o comissário europeu dos Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

Em entrevista à Lusa no dia em que a Comissão Europeia pediu esforços aos Estados-membros da UE para digitalizarem os sistemas de segurança social, visando assim reduzir os procedimentos em papel e facilitar o transporte de documentos por via digital, o responsável europeu pela tutela acrescentou que "Portugal tem feito esforços tremendos neste sentido na digitalização do seu próprio sistema de segurança social".

Recentemente, "investiu também, através do Plano de Recuperação e Resiliência na modernização e digitalização do seu sistema de Segurança Social", observou Nicolas Schmit.

O comissário europeu justificou que "isso é provavelmente também porque muitos portugueses estão a ter carreiras [contributivas] combinadas, fora de Portugal e dentro", isto no que toca às pensões.

"Eu sou do Luxemburgo e sei que muitas pessoas trabalharam em Portugal depois voltaram para o Luxemburgo então eles têm sistema de pensões misto", ou vice-versa, "mas aqui devo dizer que Portugal é um bom exemplo", assinalou Nicolas Schmit.

Dados do executivo comunitário facultados à Lusa revelam que, em 2021, um total de 71.612 pensões foram pagas a beneficiários que residem noutro Estado-membro, ascendendo a 149 milhões de euros.

Vincando que "Portugal não é um problema", o comissário europeu luxemburguês referiu que outros Estados-membros "não estão tecnicamente preparados" e "até ao ano que vem todos devem estar", para procedimentos 'online' como a solicitação da emissão do Cartão Europeu de Seguro de Doença.

Depois de, na presidência portuguesa do Conselho da UE, o país ter organizado a Cimeira Social do Porto, na qual foi adotado um plano de ação para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, Nicolas Schmit destacou que "este é um produto da agenda do Porto".

Nessa cimeira, "decidimos no plano de ação que iríamos no sentido da digitalização", concretizou.

O comissário europeu da tutela afirmou, porém, estar preocupado com a questão da cibersegurança, quando se fala na digitalização destes serviços e de documentos.

"Eu diria que temos de estar preocupados em termos gerais com a cibersegurança [...] e temos de investir em sistemas seguros", concluiu, nesta entrevista à Lusa.

A posição surge no dia em que a Comissão Europeia propôs medidas para continuar a digitalizar a coordenação dos sistemas de segurança social na Europa, visando tornar o acesso a estes serviços mais rápido e mais simples além-fronteiras e reduzir os encargos administrativos para cidadãos e empresas.

A comunicação hoje divulgada tem o intuito de facilitar o intercâmbio de informações entre as instituições nacionais de segurança social e o reconhecimento e a concessão de prestações elegíveis transfronteiras, em situações como viver, trabalhar e viajar ou fazer negócios noutros países da UE, garantindo o combate à fraude.