Iniciativa Liberal questiona concurso para prestação de serviços na área da hemodiálise
A Iniciativa Liberal questiona, através de uma nota enviado à comunicação social, pelo concurso, aberto em 2016, que visava a prestação de serviço na área da hemodiálise e que não foi concluído.
"O procedimento concursal tinha sido aberto pelo GR no final de Março de 2016, e a sua publicação tinha como data, 4 de Abril desse ano. Um concurso público para prestação de serviços de hemodiálise com um preço base global de 12.655.094€, a serem pagos durante 3 anos. O anúncio saiu também no Jornal Oficial da União Europeia", começa por explicador o partido, acrescentando que concorreram duas empresas - a "Nephocare, da Frenesius (prestadora do serviço até hoje) e a Hemobax. A proposta da primeira era de 12.655.094€ - o exacto valor proposto a concurso – e a da segunda de 11.330.280€. Segundo as regras do concurso, que determinava a adjudicação ao preço mais baixo, a Hemobax deveria ter ganho a adjudicação".
"O que é que entretanto mudou? Porque é que se abre um concurso que depois se cancela, quando não é dada nenhuma razão plausível para o fazer? Terá isso a ver com o facto de a Nephocare já estar cá instalada há anos? Porque é que a Nephrocare foi a escolhida para prestar o serviço apoiada no tal preço compreensivo?", questiona o partido.
A Inciativa Liberal questiona ainda o porquê do concurso deixar de fora os acessos vasculares. "Porque é que não se negociou com as duas empresas a possibilidade de serem as duas a prestar o serviço criando, assim, condições concorrenciais? Antes do concurso foi feito algum estudo de custo/benefício? Como se chegou ao preço do valor base do concurso que era o valor exacto proposto por uma das concorrentes? Porque foi cancelado o concurso? Quais os preços praticados na Região e, por comparação, quais os praticados no continente?".
Decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, um processo contra a Região (Governo Regional, Secretaria da Saúde e SESARAM) por causa do cancelamento do concurso, interposto pela Hemobax. Nada nesta terra de Governo do PSD desde sempre é feito com clareza e transparência. Tudo é opaco. Iniciativa Liberal.
O partido entende que esta é uma presença de "mais um monopólio, de entre os muitos que não permitem preços concorrenciais entre os diferentes prestadores de serviços. Característica que define regimes socialistas".
