Esta segunda-feira é uma data com várias decisões relevantes relacionadas com as eleições legislativas da Madeira de 24 de Setembro. Desde logo, serão hoje conhecidas as candidaturas definitivamente aceites.

Treze partidos e coligações apresentaram listas a estas eleições, mas só hoje o juiz Romeu Lopes, do Juízo Local Cível do Funchal, titular do processo eleitoral, vai confirmar quais são as listas definitivamente admitidas, as quais serão afixadas à entrada do Palácio da Justiça (junto à CMF).

As listas definitivamente admitidas são imediatamente afixadas à porta do tribunal e enviadas, por cópia, à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Representante da República na Região Autónoma da Madeira, que as publicam, no prazo de 24 horas, por editais afixados à porta do gabinete do Representante da República e de todas as câmaras municipais da Região Autónoma.

Antes disso, saber-se-á a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a validade ou não da candidatura do partido Chega. A 28 de Agosto, o Tribunal Judicial do Funchal anunciou a rejeição da reclamação do partido ADN - Alternativa Democrática Nacional sobre a candidatura do Chega e a manutenção da lista encabeçada por Miguel Castro entre as 13 que concorrem às eleições. No entanto, logo após ser conhecida a decisão do juiz Romeu Lopes, o ADN anunciou o recurso para o Tribunal Constitucional. A decisão daquela instância judicial superior será conhecida hoje. No cerne da questão está a validade da lista do Chega, quando um recente acórdão do TC concluiu que os actuais órgãos nacionais daquele partido “encontram-se destituídos de existência legal”.

É também hoje que termina o prazo para que os estudantes deslocados, os doentes internados e os presos possam requerer o voto antecipado nestas eleições regionais. Os interessados devem requerer ao presidente da câmara municipal onde se encontram recenseados a documentação para votar.

OUTROS ASSUNTOS NA AGENDA DESTE DIA:

11h30- Iniciativa de pré-campanha eleitoral da CDU na freguesia do Monte para uma abordagem das consequências negativas decorrentes do desmantelamento de serviços públicos. O encontro será na Estrada dos Marmeleiros, no sítio do Tanque (acima do hospital dos Marmeleiros, junto ao café/padaria).

12h00- O secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, preside, nas instalações da CMF, à assinatura do contrato-programa com o município do Funchal para a aquisição de uma ambulância para os Bombeiros Sapadores.

12h30- CDS marca o arranque da campanha para as eleições legislativas regionais com a Festa dos Romeiros, no Chão dos Louros, com a presença dos líderes regional e nacional, Rui Barreto e Nuno Melo.

15h30- O presidente do Governo, Miguel Albuquerque, efectua uma visita ao Sistema Elevatório do Lombo do Urzal, na Boaventura.

17h00/17h30- Inauguração e visita guiada aos túneis do Bairro da Nazaré, numa iniciativa integrada no projecto ‘Luz ao Fundo do Túnel’, com a presença do presidente da CMF, Pedro Calado.

18h30- O primeiro encontro da Residência Artística de Repentismo (canto tradicional improvisado) no Funchal tem lugar no Largo do Corpo Santo, n.º 18.

PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS VERIFICADOS NO DIA 4 DE SETEMBRO:

1479 - É a assinado no Paço dos Henriques, em Alcáçovas, entre as coroas de Castela e Portugal, o Tratado de Paz de Alcáçovas, que põe fim à Guerra de Sucessão de Castela.

1886 - Rendição de Jerónimo, o último guerreiro índio norte-americano, na batalha de Skeleton Canyon, Arizona.

1888 - George Eastman regista a patente da máquina fotográfica Kodak.

1890 - A cidade de Salónica, na Grécia, é destruída por um incêndio.

1907 - Morre, com 64 anos, o compositor norueguês Edvard Hagerup Grieg,Edvarg Grieg, o criador de "Peer Gynt".

1913 - Casamento do último rei de Portugal, D. Manuel II, com a princesa Augusta Vitória de Hohenzollern Sigmaringen, em Sigmaringen (Reino Unido). Não tiveram descendência.

1941 - II Guerra Mundial. Começa o cerco nazi a Leninegrado (São Petersburgo), depois de quase duas semanas de confrontos.

1955 - Sporting e Partizan disputam o primeiro jogo de sempre das competições de clubes da UEFA, num jogo cujo resultado foi de 3-3.

1962 - Os Beatles gravam a primeira versão de "Love me do" com Ringo Starr. A versão integrada no álbum "Please Please me" será feita no dia 11.

1963 - Morre, com 77 anos, Robert Schuman, político francês, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, impulsionador da fundação do Mercado Comum Europeu e da União Europeia.

1965 - Morre, aos 90 anos, o médico Alberto Schweitzer, Nobel da Paz em 1952.

1972 - O nadador norte-americano Mark Spitz conquista a sétima medalha de ouro de natação, nos Jogos Olímpicos de Munique, Alemanha, facto inédito na competição.

1974 - Os EUA e a RDA estabelecem relações diplomáticas.

1976 - Nos Açores, toma posse o primeiro parlamento dos Açores.

1981 - Toma posse o VIII Governo Constitucional, presidido por Francisco Pinto Balsemão.

1986 - O Presidente da República, Mário Soares, veta a revisão do Estatuto de Autonomia dos Açores.

- Morre, aos 69 anos, o treinador de futebol Otto Glória, selecionador de Portugal no Mundial de Inglaterra de 1966.

1989 - Morre o escritor belga Georges-Joseph-Christian Simenon, Georges Simenon, criador da figura do comissário Maigret. Tinha 86 anos.

1995 - A Federação das Organizações de Arte Rupestre reconhece a "importância da herança cultural de Vale do Coa".

- É criado o Sapo(Servidor de Apontadores Portugueses), o primeiro motor de busca português, por cinco estudantes da Universidade de Aveiro.

- Morre, aos 84 anos, o ator brasileiro Paulo Gracindo.

1997 - É promulgada a quarta revisão da Constituição.

1998 - Arranque da empresa Google.

1999 - A Comissão da ONU anuncia o resultado do referendo que dá a vitória à independência de Timor-Leste (78,5%). Começa uma onda de violência e destruição, liderada pelo exército indonésio e milícias pró-integracionistas.

2003 - O Conselho de Ministros aprova a criação de uma Rede de Cuidados Continuados de Saúde, destinada a prestar cuidados médicos em parceria com entidades públicas, privadas e, sobretudo, com as misericórdias.

2004 - O juiz argentino, Jorge Urso, determina a prisão e o arresto dos bens de 18 antigos militares de alta patente da ditadura do final da década de 1970.

2006 - Arranca a última fase da liberalização do mercado elétrico em Portugal.

- Primeiro voo experimental do maior avião civil do mundo, o A380 da Airbus, com 474 passageiros a bordo.

- Morre, com 88 anos, Astrid Ibolyka Maria Varnay, Astrid Varnay, soprano húngaro-norte-americana, uma das maiores intérpretes de Richard Wagner e Richard Strauss.

2007 - Investigadores do Craig Venter Institute, nos Estados Unidos, de Toronto e da Universidade da Califórnia em San Diego, decifram pela primeira vez o genoma completo de uma só pessoa, abrindo caminho ao estudo do património genético individual para alcançar uma medicina personalizada, revela a revista PLoS Biology

2008 - O Governo aprova o novo regime jurídico das armas, que prevê a aplicação da prisão preventiva em todos os casos de crimes cometidos com detenção ou com recurso a arma proibida.

- Morre, aos 80 anos, o ator brasileiro Fernando Torres. Entre as várias telenovelas da TV Globo que participou destacam-se os papéis de Plínio Miranda, em "Baila Comigo" (1981), e de Alfredo em "Louco Amor" (1983), exibidas em vários países do mundo, entre os quais Portugal.

2009 - O Departamento norte-americano do Tesouro decide abrandar o regime de sanções contra Cuba, levantando restrições às viagens e transferências de dinheiro dos americano-cubanos para o país de origem.

- Morre António Portugal, arquiteto, autor, entre outros projetos, do Centro de Arte Graça Morais, em Vila Flor. Tinha 44 anos.

2010 - Morre, aos 86 anos, o cartoonista norte-americano Paul Conrad, distinguido por três vezes com o prémio Pulitzer.

2015 - O juiz Carlos Alexandre determina por despacho a prisão domiciliária de José Sócrates, que se encontrava detido em prisão preventiva há 288 dias.

- O Partido Democrático do Atlântico (PDA) é extinto pelo Tribunal Constitucional por não ter apresentado contas referentes a 2011, 2012 e 2013, uma norma prevista na Lei dos Partidos Políticos, não podendo concorrer às legislativas de outubro.

2016 - O Papa Francisco proclama santa a Madre Teresa de Calcutá, numa cerimónia na Praça de São Pedro, no Vaticano, na presença de milhares de pessoas.

2019 - A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anuncia a retirada da lei da extradição, na origem dos protestos que duram há três meses naquela Região Administrativa Especial da China.

2020 - Tem início, na Quinta da Atalia, Seixal, a Festa do Avante, com a lotação máxima do recinto reduzida a um terço devido à covid-19 e depois de vários dias de polémica sobre a sua realização.

2022 - Beatriz Fernandes conquista a medalha de ouro na categoria C1 200 metros no Mundial sub-23 e juniores de canoagem, em Szeged, na Hungria, alcançado a sua terceira medalha na competição.