O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje a necessidade de uma reforma do Estado, considerando que o Estado não pode continuar a ser o que era antes do processo de descentralização para os municípios.

Perante os autarcas, no encerramento do XXVI Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a "descentralização tem duas faces da moeda".

"Uma face é transferir competências e recursos equivalentes ou correspondentes para o poder local. A outra é reformar-se o Estado, porque não pode continuar a ser aquilo que era antes do processo de descentralização. Não pode o poder local ser chamado a reformar-se sem o Estado ele próprio se reformar, ficar para trás na reforma", disse.

Marcelo considerou que o Estado não "se pode habituar à ideia do álibi fácil" de que as competências descentralizadas já não são nada com ele, porque passaram para o poder local.

"É, contudo, com o país. Por isso também é com o Estado", considerou.

O Presidente da República destacou ainda que "a visão nacional das políticas públicas é uma tarefa do Estado" e "compete às autarquias, com mais competências, uma quota-parte da intervenção nessas políticas públicas".

"Mas isso pode não resultar se o enquadramento nacional falhar", sublinhou. 

O Chefe de Estado exemplificou que "vem a caminho -- e bem, finalmente - aquilo que é, a partir de janeiro, a definição dos termos de gestão do Serviço Nacional de Saúde, antecedido por alguns diplomas" que espera para promulgação.

"Todos sabem que vai ser alargada a competência das autarquias. Mas a responsabilidade pela gestão nacional dessa nova realidade, que vai dar um novo sopro ao Serviço Nacional de Saúde, é da instituição pública nacional, criada no quadro do Estado", explicou.

Segundo o Presidente, o poder local "tem de avançar e de cumprir com as suas novas obrigações que são decorrentes dos seus novos poderes".

"Mas o Estado tem de acelerar a sua reforma. Porque o Estado pós descentralização é diferente do Estado antes da descentralização. Quão diferente? Pois esse é o grande desafio imaginativo à reforma do Estado. E restam cerca de três anos para o termo da legislatura", concluiu.

Marcelo Rebelo de Sousa encerrou hoje o XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que decorreu no Seixal, distrito de Setúbal.