Os Madeirenses e Porto-santenses recusaram, e bem, o abismo da dívida pública com a escolha inequívoca da estabilidade e da previsibilidade na Região Autónoma da Madeira.

E digo isto porquê?

O PS Madeira lançou durante a campanha às Regionais de 2023 uma apelativa armadilha – esgotar o diferencial de 30% no IVA e em todos os escalões do IRS.

Esta armadilha está a ser praticada nos Açores desde o início do ano de 2021.

O acordo de incidência parlamentar do governo açoriano com a IL – Iniciativa Liberal incluiu a descida de 30% em todos os escalões do IRS, igual recuo no IRC e no IVA.

E por que é que esta redução generalizada e abrupta é, na verdade, uma armadilha?

No passado dia 23 de setembro – véspera do nosso ato eleitoral – o Serviço Regional de Estatística dos Açores e o Instituto Nacional de Estatística deram conta de que a dívida bruta da Região Autónoma dos Açores aumentou 300 milhões de euros entre 2021 e 2022. E ainda aqui vamos, porque falamos do primeiro de quatro orçamentos.

E é simples perceber o que está na origem desta imensa derrapagem:

– É o resultado da conjugação de encargos – Saúde, Educação e todas as demais áreas da governação –, com o corte abrupto, cego e sem ponderação (ou ignorando a ponderação) das receitas.

Entende o leitor que, não havendo passos de mágica e não sendo expectável a descoberta de petróleo nos próximos dois anos nos mares dos Açores, esta receita de tudo reduzir de forma intempestiva e brusca só tem um de dois caminhos:

– Este montante de crescimento da dívida repetir-se-á no final deste ano e nos dois anos seguintes;

– Ou, por outro lado, o Governo açoriano arrepia caminho – o que não é provável, por tudo quanto representaria – sendo, contudo, certo que, mais cedo ou mais tarde, os açorianos pagarão do seu bolso o resultado desta apelativa armadilha.

Chegado aqui é o momento de relembrar que PS e a IL nos propuseram exatamente o mesmo caminho dos Açores.

Concluindo. Os Madeirenses e Porto-santenses recusaram, e bem, a armadilha encantada e o abismo que se lhe seguia.

Até porque, sabem as famílias da nossa Terra, o Governo Regional tem reduzido ano após ano – desde 2016 – o IRS e o IRC de forma ponderada – equacionando até onde é possível ir – sem comprometer o equilíbrio entre aquilo que é possível devolver às famílias e às empresas e o que é necessário para assegurar os encargos da Região e a redução da nossa dívida.

Por falar em redução da dívida. Termino com o seguinte:

– Ao longo dos anos, ao mesmo tempo que a Madeira baixou impostos, apoiou o crescimento económico e amortizou a dívida.

Atualmente, a percentagem de dívida pública da Madeira em percentagem do PIB é de 88,9%. A média na União Europeia é 96% e a média do País é de 113%.

Luís Freitas