A despesa efectiva do Governo Regional aumentou face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos de mais 1,3% comparativamente a Agosto do ano passado. Os dados são do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Agosto de 2023 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/). 

De acordo com esta publicação este aumento da despesa "reflete, essencialmente, o acréscimo das Transferências Correntes (+22,0 milhões de euros), das Despesas com pessoal (+21,6 milhões de euros) e dos Juros e outros encargos (+9,9 milhões de euros)".

De realçar igualmente que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde e Educação com uma execução global de 55,2% do total realizado (510,5 milhões de euros).

Contas feitas, o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Agosto de 2023 ascendia a 165,2 milhões de euros, dos quais 43,4% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

Por outro, até Agosto de 2023, a receita efectiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 14,1 por cento, "devido à evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (21,9%) ainda que parcialmente contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-4,4%), que se justifica essencialmente pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências de Capital (-19,3 milhões de euros)".

Assim - e conforme o Boletim, que agrega a execução orçamental até 31 de Agosto de 2023 - o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excedentário em 17,4 milhões de euros, o que compara com um saldo de menos 80,8 milhões de euros apurado no final de Agosto de 2022.

O saldo primário atingiu os 102,7 milhões de euros tendo por base uma despesa efectiva de 997,1 milhões de euros e uma despesa primária de 911,7 milhões de euros. A receita efetiva, por seu lado, ascendeu a 1 014,5 milhões de euros.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.