A deputada eleita do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para a Assembleia da Madeira, Mónica Freitas, disse que o partido celebrou com o PSD apenas "um acordo prévio" para garantir a estabilidade governamental, mas mantém a sua identidade parlamentar.

"Isto agora foi um acordo prévio para percebermos se ficava ou não garantida a estabilidade governamental. O que o PAN sempre quis ter assente é se conseguiríamos ou não fazer valer as nossas causas, porque só assim faria sentido assinar este acordo", disse a deputada, em entrevista à agência Lusa.

Mónica Freitas sublinhou que as negociações visaram um "acordo de princípios" e que, daqui para a frente, será uma "questão de trabalho" a realizar entre os dois partidos.

A coligação PSD/CDS-PP venceu no domingo as eleições legislativas regionais, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, tendo sido anunciado na terça-feira um acordo de incidência parlamentar com o PAN, que conseguiu um mandato.

A futura parlamentar do PAN sublinhou que para o entendimento foram escolhidas "as medidas bandeira" do partido, mas que isso não invalida que durante os quatro anos da legislatura o PAN não possa fazer propostas sobre outros temas, exercendo assim a sua representação parlamentar.

A deputada referiu que no acordo de incidência parlamentar o PAN compromete-se a aprovar o Programa do Governo Regional e o Orçamento da Madeira.

"O PAN, de acordo com os seus princípios e desde que não haja nada que nos faça recuar na nossa decisão, irá aprovar [o Programa e o Orçamento]. É isso que está no acordo", disse, sublinhando, no entanto, a "hipótese de negociar previamente junto da coligação PSD/CDS" estes documentos e outras iniciativas legislativas.

Em relação a outras propostas legislativas, Mónica Freitas indicou que nada "dita qual será a posição" do partido: "Tomaremos as nossas próprias decisões".

Reiterando que o entendimento é para quatro anos, a eleita garantiu que as medidas do partido, apesar de ainda não terem uma calendarização, "serão realizadas".

Como exemplos, Mónica Freitas apontou a implementação de uma taxa turística na região, apoios à agricultura biológica, vacinação gratuita para animais, atualização dos apoios às rendas e criação de casas de autonomização para vítimas de violência doméstica, indicando ainda que o partido pretende ter "uma voz ativa e predominante" em relação às questões das causas animal e ambiental.

"O PAN cá estará para ter as suas próprias exigências e tem que fazer o seu próprio trabalho para garantir que elas estão a ser cumpridas", afirmou.

No entanto, acrescentou, o partido está "preparado para todos os cenários possíveis", não excluindo, numa situação extrema, o rompimento do acordo.

"Mas, para já queremos manter a ideia de que existe esta boa-fé, existe este compromisso. O PAN vai trabalhar e estar seriamente dedicado àquelas que são as suas causas e em garantir que aquelas propostas que foram evidenciadas sejam concretizadas", vincou.

A deputada eleita reconheceu que terão de existir "algumas cedências", mas que "a negociação passa por isso mesmo".

"Do meu ponto de vista, conseguimos não só o PAN, mas a Madeira e o Porto Santo, fazer um momento histórico na política da região", salientou.

De acordo com o mapa oficial com o resultado das eleições legislativas regionais da Madeira, entre os 47 mandatos a atribuir, a coligação PSD/CDS conseguiu a maioria, com 23 deputados, o PS elegeu 11, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a coligação PCP/PEV, a IL, PAN e o BE elegeram um deputado cada.