Com a entrada de Portugal na União Europeia, o estatuto jurídico outorgado à Madeira no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia como Região Ultraperiférica e as políticas públicas executadas pelo Governo Regional até o presente, em muito contribuíram para o desenvolvimento económico do nosso arquipélago. Como resultado, a Madeira desfruta de estabilidade política, económica e social, que tem permitido o regresso de madeirenses, lusodescendentes e migrantes na busca de melhores condições de vida.

Conforme as estatísticas da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, as comunidades estrangeiras residentes na Região Autónoma da Madeira mais representativas são a venezuelana, alemã, brasileira, italiana e a proveniente do Reino Unido. Alguns países onde se encontra a diáspora madeirense tornaram-se inseguros e instáveis, obrigando essas pessoas a

voltar à sua terra-natal. De igual forma, indivíduos de outras nacionalidades, pelas diversas razões, procuram na Madeira acolhimento. Neste sentido, o Governo Regional implementou medidas de integração e de inclusão social para fixar estas pessoas na Região e criar condições para poderem ter aceso ao sistema de saúde, à educação, inserção no mercado de trabalho e apoio ao investimento. Ainda assim, aquando da chegada à Madeira, lusodescendentes e estrangeiros enfrentam processos burocráticos complexos, dos quais podemos mencionar a equivalência e reconhecimento de diplomas universitários, obstaculizando a continuação do exercício da profissão. Esta situação, que se prolonga no tempo, coloca-as numa posição de risco e vulnerabilidade social, desaproveitando a oportunidade de integrá-las em setores onde há falta de profissionais.

A migração deve ser encarada como uma oportunidade de crescimento económico para a Região, dado que os migrantes ao serem incorporados no mercado de trabalho, contribuem para o aumento da produtividade, ajudam a preencher vagas de emprego onde há dificuldade para contratar recursos qualificados, desenvolvem projetos de empreendedorismo e potenciam setores-chave, tais como o turismo. Além disso, os migrantes contribuem para a sustentabilidade do sistema de Segurança Social e têm um impacto positivo no incremento da natalidade. Os benefícios económicos são igualmente favoráveis para os países de origem destes migrantes, já que os mesmos enviam remessas aos seus familiares, dando-lhes algum conforto e estabilidade.

Por outro lado, as políticas económicas na Madeira também devem estar focadas a atrair o investimento estrangeiro, mantendo ligação com a diáspora madeirense espalhada pelo mundo, e promovendo o Centro Internacional de Negócios, considerando que isto permite a criação de empresas e postos de trabalho, além das receitas que recebe a Região.

Outro aspeto que não pode deixar de ser mencionado é que a migração traz consigo um enriquecimento cultural, aumento da diversidade gastronómica e conquistas desportivas. A título de exemplo, a nível gastronómico, é comum encontrar numa padaria empanadas, pan de jamón, cachito, tequeños entre outros produtos, de origem venezuelana.

Em suma, é fundamental a integração dos migrantes na sociedade, já que a sua exclusão origina pobreza e instabilidade social. Devemos encarar este fenómeno como uma fonte de desenvolvimento sustentável, tal como foi referenciado no objetivo 19 do Pacto Mundial para a Migração das Nações Unidas.