"A implementação de uma taxa única apenas será admissível se a mesma não for difusa"
Considerando a recente realidade regional e as frequentes notícias que abordam intenções de implementação de taxas turísticas na Região Autónoma da Madeira, acompanhadas pela proliferação de taxas de acesso a pontos de interesse turístico, a ACIF-Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) vem ressalvar que, sempre que surgiram questões de natureza semelhante, manifestou sistematicamente, e por princípio, a sua discordância face à implementação de novas taxas, contribuições e encargos, muito menos todos aqueles cuja contrapartida e receita não estejam afectados a investimentos no Turismo.
"No entanto, face a actual dispersão de taxas, esta Associação-Câmara de Comércio e Indústria tem, por diversas ocasiões, admitido publicamente a implementação duma taxa turística única para o Arquipélago da Madeira, defendendo que, na existência de cobrança, a respectiva receita deve reverter integralmente para investimento no ativo turístico, valorizando-o", refere através de uma nota de imprensa.
A ACIF-CCIM considera que, perante propostas de aplicação e o surgimento de novas taxas turísticas, urge avançar com esta solução, a qual se entende ser a mais equilibrada e adequada para uma estratégia estruturada e concertada do Produto Madeira". ACIF-CCIM
Acrescenta ainda que "a implementação de uma taxa única, apenas será admissível se a mesma não for difusa, devendo estar acoplada a um modelo de governação e gestão que garanta a inclusão e participação de vários stakeholders, com total transparência e pragmatismo na aplicação das verbas arrecadadas em projetos concretos e de interesse comum".
E conclui: "Mais se refere que, esta Associação apresentou, em tempo útil, uma proposta de modelo de Ecotaxa Turística da Madeira, em que o objetivo primordial é a contribuição para o desenvolvimento de ativos turísticos sustentáveis, através da constituição de um Fundo que englobará todas as entidades responsáveis pela reabilitação e manutenção do produto turístico, financiado pela referida ecotaxa e por verbas do Orçamento Regional, solução que se entende mais equitativa, visto não se limitar à localização de oferta de camas e volume de dormidas, garantindo um equilíbrio na distribuição das verbas".
