O Alojamento Local no Funchal gerou, em gastos pagos com cartão eletrónico, 7 milhões de euros até o mês de julho do corrente ano. São 7 milhões de euros gastos em restaurantes, entretenimento, alojamento, combustível, entre outras despesas. É uma verba relevante e um contributo para o PIB da Região. Dado que estamos a nos referir a valores médios, é expectável que haja acertos e o valor aqui apresentado até possa ser superior. A este somatório ainda temos a receita que o Município do Funchal arrecada com o consumo da água, a prestação de serviços nas áreas da limpeza, lavandaria, gestão de alojamentos. Ou seja, o Alojamento Local acaba por ter um sólido contributo para a criação de riqueza na Região.

No que concerne à criação de emprego, estimo, pelos dados recolhidos, que o Alojamento Local no Funchal tenha já ajudado a criar uma centena de postos de trabalho. Assistimos ao crescimento exponencial de empresas ligadas ao sector da prestação de serviços de limpeza, ao sector da gestão de imóveis em alojamento local, bem como a necessidade de reforçar as empresas que prestam serviços de lavandaria. Sem o impacto que outros sectores têm no mercado de trabalho do Município do Funchal, o Alojamento Local acaba também por dar um bom contributo.

Perante uma economia condicionada pela insularidade e a descontinuidade territorial a que estamos sujeitos, o Turismo é um sector com um forte contributo para o desenvolvimento económico da Região, falamos de 16,2% em 2019 (PIB), 17% em emprego gerado. Temos tido uma estratégia de atração de mais turistas, desenvolvendo a Região para proporcionar experiências ao Turismo e continuar a gerar mais valor para o nosso PIB. É neste contexto que o Alojamento Local aparece e dá um salto, como resposta à procura pela Região, pelo Funchal. Assim, faz todo o sentido, o Município do Funchal continuar a proporcionar condições para o crescimento do Alojamento Local, como resposta à procura pelo Funchal como destino turístico, gerando valor, gerando riqueza, tão importante para a economia da cidade. Há, igualmente, forte investimento na reabilitação urbana, pois abriu-se portas à rentabilidade imobiliária de imóveis em avançado estado de degradação com a possibilidade de transformar imóveis em unidades de turismo.

Perante estes factos, dada a nossa condição insular, dado o impacto do Turismo no nosso PIB, estamos em condições de condicionar o aparecimento de unidades de alojamento local? Com o crescimento da procura do Funchal como destino turístico, com a reabilitação urbana que tem acontecido, faz sentido estarmos agora a criar obstáculos ao Alojamento Local com medidas restritivas?

Contudo, já comentado e afirmado, fará sentido existir um regulamento que deixe claro a estratégia para o Alojamento Local, possa ajustar a oferta destas unidades turísticas e possa continuar a estimular o investimento. Regular é distinto de proibir. A regulação permite a a montante dar condições e segurança ao investimento, sobretudo a segurança, pois quem investe procura sempre ter garantias de rentabilidade financeira e exige saber as condições com que investe a priori.

João Filipe Abreu