Marcelo quer ver se condições que salvaguardam interesse nacional constam da lei
O Presidente da República afirmou hoje que quer ver se as condições que salvaguardam o interesse nacional na reprivatização da TAP constam do diploma que irá receber do Governo, ou se são remetidas para o caderno de encargos.
"Uma coisa é constar da lei, ter valor de lei, é mais duradouro, é mais forte. Outra coisa é constar de um conjunto de regras administrativas. Portanto, olhando para isso tudo, que significa que não é possível separar uma parte das outras, eu em consciência depois tomarei a decisão", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta a perguntas dos jornalistas, em Oeiras, no distrito de Lisboa.
O chefe de Estado, que falava à saída de uma iniciativa no auditório do Taguspark, reiterou que quer "ver o que é que na lei fica dito de condições legais de salvaguarda da posição do Estado" em relação à TAP, frisando que aquilo que fica "na lei é mais duradouro e tem outra força", enquanto "no caderno de encargos tem uma força administrativa, mas não uma força legal".
Marcelo Rebelo de Sousa recusou fazer mais comentários sobre este processo de reprivatização: "Eu não posso dizer mais do que isto, porque não conheço o diploma. Estou a dizer apenas aquilo que me parece importante que venha no diploma para ter um juízo global acerca dele. Vamos esperar para ver".
