Tudo indica que o novo Governo Regional da Madeira será constituído por dois partidos (PSD e CDS), com o apoio parlamentar de uma terceira força política (PAN). O anterior executivo madeirense (2019-2023) já era formado por uma coligação pós-eleitoral, mas é a primeira vez que são necessários três partidos para garantir uma maioria absoluta de deputados na Assembleia Legislativa da Madeira. Esta situação será um caso raro nas democracias ocidentais?

Os acordos alargados de base parlamentar para viabilização de um governo são, de facto, um cenário inédito no panorama político madeirense mas no plano europeu constituem mais a regra do que a excepção. Desde logo, as duas regiões ultraperiféricas com sistemas políticos mais semelhantes ao nosso são governadas presentemente por executivos que contam o apoio de vários partidos políticos.

A Região Autónoma dos Açores é governada por uma coligação que junta PSD, CDS e PPM, que negociou o apoio parlamentar de deputados da Iniciativa Liberal, Chega e de um independente (ex-Chega). A ‘geringonça’ açoriana, presidida pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, tem sido abalada por desentendimentos entre os seus representantes. Por isso mesmo, em Março, o líder socialista e ex-presidente do executivo Vasco Cordeiro afirmava que o Governo Regional estava “morto” mas a verdade é que sete meses depois continua em funções.

Os líderes açorianos do CDS, PSD e PPM no anúncio do acordo de coligação que permitiu afastar o PS do Governo Regional em 2020.

Já o Governo das Canárias é liderado pela Coalición Canaria (formada há 30 anos por cinco partidos nacionalistas, regionalistas, insularistas, centristas e liberais) mas que só assegura uma maioria absoluta parlamentar de 38 deputados com o apoio dos representantes de mais três formações políticas (Agrupación Socialista Gomera, Partido Popular e Agrupación Herreña Independiente). ‘Pacto das ilhas iguais’ é o nome do acordo que permitiu a esta miscelância de partidos assumir em Julho passado os destinos de um executivo presidido por Fernando Clavijo.

Pacto entre três partidos que viabilizou o actual governo das Canárias, presidido por Fernando Clavijo (ao centro na imagem).

Entre os governos nacionais dos 27 países da União Europeia, apenas três contam com maiorias absolutas nos respectivos parlamentos. São eles Portugal (Partido Socialista), Grécia (Nova Democracia) e Malta (Partido Trabalhista). Em quase todos os outros países foram necessários três ou mais partidos para formar uma plataforma de governo, à semelhança do que acontece agora na Madeira.

Há quem duvide da estabilidade de um acordo feito com um partido ambientalista como o PAN. Foi o caso de Alberto João Jardim, que, em entrevista ao jornal Público, deixou um aviso “Ninguém garante que o PAN não vai tirar o tapete”. No entanto, na União Europeia, são diversos os executivos nacionais (Alemanha, Áustria, Bélgica, Finlândia, Irlanda e Luxemburgo) que contam com representantes dos chamados ‘partidos verdes’ e a história não mostra que sejam focos de instabilidade.

Em resumo, o acordo para viabilização de um Governo Regional com três partidos não é uma excentricidade política, sendo antes a situação mais comum na União Europeia.

Países da União Europeia com governos de coligação ou apoiados em acordos parlamentares:

Alemanha: Partido Social Democrata (SPD), Verdes, Partido Democrata Livre
Áustria: Verdes (Die Grünen) e Partido Popular Austríaco (ÖVP)
Bélgica: Democratas Cristão e Flamengos, Movimento Reformista, Liberais e Democratas Flamengos, Partido Socialista, Vooruit, Ecolo, Verdes
Bulgária: Nós Continuamos a Mudança, BSP for Bulgaria, There Is Such a People, Bulgária Democrática
Chipre: Partido Democrático, Aliança Democrática, Movimento pela Social Democracia
Croácia: União Democrata Croata, Partido Independente Democrático Sérvio
Dinamarca: Sociais Democratas, Venstre (liberais), Moderados
Eslováquia: Gente Comum, Liberdade e Solidariedade, Nós Somos a Família, Pelo Povo
Eslovénia: Movimento Liberdade, Sociais Democratas, A Esquerda (The Left)
Espanha: formação do governo em curso, que vai exigir uma coligação liderada pelo PSOE ou pelo PP
Estónia: Partido da Reforma Estoniana, Estonia 200, Partido Social Democrata
Finlândia: Partido Social Democrata, Partido do Centro, Liga Verde, Aliança de Esquerda, Partido do Povo Sueco
França: Cidadãos Unidos (Movimento Democrático, En Commun, Horizons, Partido Radical, Renascença)
Hungria: Fidesz e KDNP (Partido Democrata Cristão Popular)
Irlanda: Fianna Fáil, Fine Gael, Partido Verde
Itália: Irmãos de Itália, Liga do Norte, Forza Italia, Nós Moderados
Letónia: Nova Unidade, Lista Unida, Aliança Nacional
Lituânia: União Nacional, Movimento Liberal, Partido da Liberdade
Luxemburgo: Partido Democrático, Partido Socialista dos Trabalhadores, Os Verdes
Países Baixos: Partido Popular para Liberdade e Democracia, D66, Apelo Democrata Cristão e União Cristã
Polónia: Lei e Justiça, Polónia Unida, Partido Republicano, Renovação e Assuntos Polacos
República Checa: SPOLU (Partido Democrático Cívico, KDU-ČSL, TOP 09), PaS (Partido Pirata, Mayors e Independentes)
Roménia: PSD, PNL, UDMR
Suécia: Partido Moderado, Democratas Cristãos e Liberais

Países da UE com governos apoiados por um partido com maioria absoluta:
Grécia: partido Nova Democracia com maioria absoluta no parlamento
Malta: Partido Trabalhista com maioria absoluta no parlamento
Portugal: Partido Socialista com maioria absoluta no parlamento