Assembleia do Funchal sem pausa para o almoço
Sessão decorreu ininterruptamente durante quatro horas e meia
Depois de mais de quatro horas de apreciação e votaçãode propostas (5), e também troca de galhardetes entrea maioria e a oposição, o presidente da Mesa colocou ao plenário continuar os trabalhos em vez da suspensão da longa sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal, quando ainda faltava discutir e votar dois pontos na agenda da Ordem do Dia.
José Luís Nunes deu assim continuidade aos trabalhos.
Destaque para a aprovação, por maioria, da proposta de Pacote Fiscal 2024:
Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI);
IMI Familiar; Participação no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
Também por maioria, desta feita apenas com a abstenção do MPT, foi a Proposta de Deliberação sobre a Designação do Júri de Recrutamento
para o Cargo de Direção Intermédia de 2° Grau - Chefe da Divisão de Gestão de Frota.
Mais consensual, até porque foram aprovados por unanimidade, foi o Projecto de Alteração do Regulamento Municipal de
Atribuição de Beneficios Fiscais à Aquisição de Habitação e Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal; o Projecto do Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino
Superior; o início do Procedimento da Revisão do Regulamento de Apoio à Natalidade e à Famiília; e o Regulamento da Equipa Multidisciplinar de Coordenação, Intervenção
Monitorização e Avaliação da Estratégia Municipal para a Pessoa em Situação de Sem- Abrigo/CIMA.
Por concordância do plenário, devido ao adiantado da hora, foi decidido dar continuidade aos trabalhos sem pausa para almoço. Depois disso foram ainda aprovado por unanimidade a proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Saúde e Bem-Estar.
