Pacote Fiscal 2024 da Câmara do Funchal aprovado por maioria
Proposta do PS para alteração no IRS foi chumbada
Foi aprovada por maioria a proposta de Pacote Fiscal 2024 da Câmara Municipal do Funchal. Em causa o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI); IMI Familiar - Prédios de Sujeitos Passivos com Dependentes a Cargo;
Participação no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
Votado em separado impostos e taxas, a proposta de IMI Familiar, de IRS, é a TMDP, mereceram a aprovação unânime das forças políticas presentes na sessão ordinária (PSD/CDS, PS, BE, PAN, PDR, MPT e CDU).
Só o IMI não mereceu consenso dos eleitos presentes, face ao voto contra do MPT, e abstenção do BE e CDU.
Valter Rodrigues, do MPT, justificou o voto contra por considerar o IMI "um Imposto que é muito injusto".
Pelo meio foi também foi votada proposta de alteração do PS ao IRS. A bancada socialista alegou que só com a aprovação da sua proposta será possível ao actual executivo de Pedro Calado cumprir com a promessa de devolver, ainda neste mandato, os 5%de IRS aos contribuintes. Argumento negado pela maioria, que garante a devolução dos 5% até 2025. "Este executivo cumpre e ultrapassa até as promessas que tem feito", assegurou Cristina Pedra, a vice presidente da CMF.
A proposta socialista foi 'chumada' pela maioria PSD/CDS, de nada valendo o voto a favor de toda a oposição.
