Viabilidade económico-financeira da ‘Madeira Parques’ volta a ser questionada
O projecto da Empresa de Electricidade da Madeira sobre as algas, no Porto Santo, também foi visado nos alertas do Tribunal de Contas ao novo Governo Regional da Madeira
Foi com base na identificação de alguns riscos de insustentabilidade de investimentos públicos na Região e de falhas nas concessões de serviços públicos que a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas alertou, no documento hoje divulgado, para a viabilidade económico-financeira da empresa Madeira Parques Empresariais, assunto que deverá merecer, no seu entender, da ponderação do novo Executivo madeirense.
O desequilíbrio entre proveitos e gastos é o grande elemento agudizador desse risco. O actual modelo de negócio deve ser equacionado, entende o Tribunal de Contas, apelando ao autofinanciamento da empresa pública.
Tribunal de Contas deixa recomendações ao novo Governo Regional
Pela primeira vez, a entidade fiscalizadora dos dinheiros públicos divulga o que diz ser um “documento actual, útil e construtivo para a boa gestão e a sustentabilidade das finanças públicas”. Governo e parlamento regional são os destinatários
Deve, também, a própria ‘Madeira Parques’, agilizar a “regularização da propriedade dos terrenos onde foram instalados os Parques, removendo os entraves à conclusão dos respectivos loteamentos”; actualizar o Plano de Dinamização dos Parques Empresariais, elaborado em 2016, “promovendo o ajustamento da sua oferta às especificidades da procura”; diligenciar a optimização dos espaços existentes, entre outras recomendações.
Em meia dúzia das 40 páginas que compõem o documento ‘No início de uma nova Legislatura. Contributo para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas da Região Autónoma da Madeira’, aquele órgão fiscalizador, baseando-se nas auditorias realizadas no domínio de controlo das funções económicas, evidencia, também, os prejuízos acumulados com o projecto de produção de energia a partir de algas marinhas, apontando o risco de insustentabilidade da EEM-Biotecnologia, S.A..
Cobrança e dívida pública deverão merecer maior atenção do novo governo da Madeira
Enquadramento financeiro e orçamental e prestação de contas foi um dos focos do Tribunal de Contas nas recomendações deixadas aos futuros parlamento e executivo regionais
É referido o volume significativo de cashflows (fluxos de caixa) negativos, na ordem dos 57,3 milhões de euros ao longos dos 15 anos decorridos desde o início do projecto de produção de biopetróleo/biomassa a partir do cultivo de algas marinhas, sustentando um prejuízo anual de 4 milhões de euros”.
