A Venezuela acusou a Missão Internacional de Determinação dos Factos da ONU, que documentou "graves" violações dos Direitos Humanos no país, de legitimar a imposição de sanções internacionais em cumplicidade com os EUA.

"A Venezuela expressa mais uma vez a sua mais categórica condenação pelas insólitas acusações, falsas e sem fundamento, feitas pela mal chamada Missão (...) num novo relatório panfletário apresentado perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra", acusa o Governo venezuelano em comunicado.

O documento refere ainda que "a intempestiva apresentação do relatório se insere na estratégia que se pretende manter contra a Venezuela, para manchar a sua imagem e legitimar a imposição de medidas coercivas unilaterais criminosas e ilegais, baseadas, desta vez, na utilização seletiva, instrumentalizada, falsa e manipulada da situação dos direitos humanos no país".

Liderada pela jurista portuguesa Marta Valinhas, a Missão para a Venezuela apresentou, , esta segunda-feira, perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, o 4.º relatório sobre a situação naquele país.

"Continuam a ser cometidas graves violações dos Direitos Humanos na Venezuela e não são acontecimentos isolados, mas que refletem uma política que continua de repressão da dissidência e da oposição ao Governo", disse Valinhas durante a apresentação do relatório.

Valinhas explicou que, entre janeiro de 2020 e 31 de Agosto de 2023, foram investigados 43 novos casos relacionados com violações dos direitos humanos, que afectaram 72 vítimas individuais (47 homens, 25 mulheres e uma mulher transexual).

"Desde janeiro de 2020, até hoje, pelo menos 58 pessoas foram detidas arbitrariamente, incluindo líderes sindicais, ativistas dos Direitos Humanos, membros de ONG, jornalistas, integrantes de partidos opositores e pessoas que expressaram críticas ou protestos contra o Governo", explicou.

A Missão disse ter motivos razoáveis para concluir que cinco a nove mortes investigadas "foram privações arbitrárias atribuíveis às autoridades estatais" e "pelo menos 14 pessoas foram alvo de desaparecimentos forçados de entre várias horas e até 10 dias".

A Missão investigou ainda 28 casos de tortura e maus-tratos em lugares de detenção oficiais ou clandestinos, concluindo que "a violência de género" continua "a ser utilizada como uma forma de tortura e humilhação através de violações, ameaças de violações, registos invasivos, nudez forçada de detidos e familiares e advogados que os visitavam em prisão".

Segundo o regime de Nicolas Maduro, este "pseudo-relatório" (...) sem suporte metodológico nem conhecimento da realidade do país pretende continuar a atacar as instituições venezuelanas como parte da política criminosa e de ingerência de 'mudança de regime' promovida pelo Governo dos EUA, com a cumplicidade de governos satélites em todo o mundo".

Por outro lado, afirma que os membros da Missão "são mercenários pagos para mentir sobre um tema tão sagrado como os direitos humanos".

"A Venezuela reitera a sua absoluta condenação e desconsideração por este tipo de mecanismos paralelos, desnecessários e agressivos, que através dos seus pronunciamentos violam a Carta das Nações Unidas e encorajam os setores nacionais e internacionais mais extremistas a recair na violação maciça dos Direitos Humanos dos venezuelanos e na desestabilização do país", lê-se no documento.

No comunicado, a Venezuela "ratifica a sua condição de Estado democrático e social, de direito e de justiça" e afirma que "continuará a cooperar com o Conselho dos Direitos Humanos e o Alto Comissariado, com base nos princípios da "objetividade, não seletividade, imparcialidade, não ingerência nos assuntos internos, respeito pelo multilateralismo e diálogo construtivo".