Até ao momento, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) já recebeu “meia dúzia” de queixas relativas a possíveis irregularidades que foram identificadas e reportadas ao delegado regional deste órgão por elementos que integram as assembleias de voto ou por cidadãos.

Em declarações à rádio TSF e ao DIÁRIO, Alexandre Azadinho esclareceu três das situações, notando que outras três estarão a ser objecto de análise, devendo, posteriormente, haver uma deliberação em relação às mesmas, salientando que, no geral, têm sido "situações muito pontuais", considerando, mesmo, "insignificante", tendo em conta "o universo que está em causa". 

A par disso, o delegado regional da CNE reconhece que há situações que têm sido relatadas pela comunicação social, mas cuja queixa formal ainda não foi concretizada junto deste órgão, salvaguardando que poderão já ter sido apresentadas reclamações junto das respectivas mesas de voto, mas sem conhecimento da entidade fiscalizadora.

“Há situações que têm sido relatadas pela comunicação social das quais nós não temos conhecimento na CNE. Quer dizer que não tem havido propriamente uma queixa formal dessas situações”.

No que toca às queixas formalizadas até às 17 horas, o delegado regional da CNE explicou três delas. 

Uma das situações, considerada a mais grave pelo juiz de direito, caso venha a ser provada, foi reportada pela delgada do PS, na secção de voto n.º 7, em São Roque. A visada apresentou uma queixa dando conta de que estava a ser impedida pelos membros da mesa de receber reclamações que a mesma queria efectuar. “A ser verdade, não é admissível, porque os delegados estão lá precisamente para, querendo, apresentarem as reclamações que assim entenderem. Elas ficam escritas e depois, na altura do apuramento, será decidido da pertinência ou não dessas reclamações, mas elas têm de ficar exaradas”, notou aquele representante da CNE. A deliberação da Comissão foi no sentido de comunicar aos delegados que têm de permitir o exercício desse direito à reclamação, sob pena de estarem a incorrer num crime de obstrução à fiscalização, que é punido com pena de prisão de seis meses a dois anos.

Em Gaula, foi reportada uma situação em que um cartaz do PS tinha sido ‘esquecido’ a menos de 500 metros de uma assembleia de voto, situação que, conforme o DIÁRIO já deu conta, foi, entretanto, regularizada. Alexandre Azadinho diz já ter a CNE deliberado solicitar à Câmara de Santa Cruz a retirada do mesmo, e não sendo possível retirá-lo, proceder à sua ocultação. 

Já na Camacha, houve uma denúncia contra os delegados da coligação ‘Somos Madeira’ (PSD/CDS), que estavam no exterior da secção de voto, contactando com os eleitores. Perante a queixa, a CNE solicitou à mesa de voto que informasse esses delegados que não podiam proceder a esses contactos. “Por muito que as pessoas queiram conversar, num domingo à tarde, não o podem fazer nas proximidades da mesa de voto”, apontou.