Ao contrário do que ocorreu até 2022, em 2023 a dívida bruta da Administração Pública Regional (APR) tem vindo a aumentar consideravelmente. No final do 2.º trimestre de 2023, "situava-se em 5.272,5 milhões de euros, tendo aumentado cerca de 198,5 milhões de euros (+3,9%) face ao final do trimestre anterior e subido 303,5 milhões de euros (+6,1%) comparativamente ao período homólogo (4.969 milhões de euros) do ano passado.

De acordo com nova informação da DREM, divulgada esta manhã, "o crescimento trimestral é explicado pela emissão obrigacionista de 275 milhões de euros ocorrida em Junho de 2023, destinada à amortização de dívida da APR representada por empréstimos contraídos anteriormente e em carteira, pelo que o efeito derivado deste aumento deverá ter caráter transitório e ser esbatido até final do ano de 2023. De referir, que a operação de refinanciamento da dívida em 2023 ocorreu apenas no 2.º trimestre deste ano, enquanto em 2022 esta operação foi repartida entre o 1.º e o 3.º trimestres", justifica.

Por outro lado, "analisando a evolução da composição da dívida bruta por instrumento financeiro observa-se que no 2.º trimestre de 2023 face ao trimestre homólogo, o peso dos empréstimos diminuiu de 46,8% para 42,5%, sucedendo o inverso no que respeita à dívida titulada, cujo peso, no mesmo período, subiu de 53,2% para 57,5%", numa alteração, aparentemente, estratégica de peso dos dois tipos de dívida que foi invertida desde o 2.º trimestre de 2021.

Já "a repartição da dívida por setor emitente mostra que o Governo Regional é responsável por 94,8% (91,6% no trimestre homólogo) do total da dívida e as Empresas Públicas classificadas no perímetro da APR por 5,2% (8,4% no 2.º trimestre de 2022)", o que aparenta também ser outra opção estratégica e praticamente sempre em queda desde o 'famoso' PAEF', pois já estiveram praticamente equiparadas em termos de peso na dívida da APR.

Dívida líquida de depósitos rondou os 4,9 mil milhões

Acresce que "no final do 2.º trimestre de 2023, a dívida líquida de depósitos rondou os 4.909,1 milhões de euros, tendo aumentado cerca de 23,7 milhões de euros (+0,5%) face ao final do trimestre anterior, e crescido 135,8 milhões de euros (+2,8%) comparativamente ao período homólogo", salienta a DREM.

Este indicador atingiu o valor mais alto do registo publicado, sendo que esta "dívida líquida de depósitos corresponde à dívida bruta (dívida de Maastricht) subtraída dos depósitos nos bancos residentes".

Por isso, nota ainda para a definição da dívida pública na óptica de Maastricht.

"A dívida pública na definição/ótica de Maastricht corresponde à definição de dívida das Administrações Públicas relevante no contexto da supervisão orçamental europeia. Trata-se de um conceito de dívida consolidada bruta valorizada em termos nominais. Este conceito diverge do stock total de passivos definidos no SEC, quer no que concerne aos instrumentos contabilizados, quer em termos de critério de valorização. Trata-se de um conceito menos abrangente que não inclui, entre outros instrumentos financeiros, as ações e outras participações, os derivados financeiros, nem outros débitos/créditos, muito em particular as dívidas comerciais. Este conceito de dívida adota como regra de valorização o valor nominal, ou seja, o valor que a administração pública (emitente/devedor) deverá amortizar no termo do contrato. O limite estabelecido protocolo anexo ao Tratado de Funcionamento da União Europeia é de 60% do PIB", explica a DREM.