Supremo Tribunal Federal do Brasil começa a julgar a descriminalização do aborto
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil começa hoje a julgar a descriminalização do aborto até às doze semanas de gestação no país sul-americano, onde interromper uma gravidez só é permitido em casos específicos.
A juíza e presidente do STF, Rosa Weber, que também é relatora do caso, decidiu que a descriminalização começará a ser julgada virtualmente e que a votação dos magistrados ficará aberta por uma semana.
Apesar deste calendário, qualquer um dos onze juízes que compõem o mais alto tribunal do Brasil tem a opção de solicitar mais tempo para analisar o caso, o que prolongaria a discussão para além da semana prevista por Rosa Weber.
A juíza, de tendência liberal, deve reformar-se no início de outubro, quando completar 75 anos, e já manifestou a intenção de votar antes de deixar o tribunal.
A ação judicial foi movida em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), de esquerda, por considerar que a proibição do aborto viola o direito das mulheres à igualdade, dignidade, liberdade e saúde.
O Brasil, cujo Congresso é dominado por partidos conservadores, só permite a interrupção da gravidez em casos de violação, risco de morte para a mãe e fetos anencéfalos.
