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Regionais 2023 Madeira

CNE recebeu mais de 70 queixas durante campanha eleitoral

Maioria das reclamações estão relacionadas com as inaugurações e à possível promoção do Governo Regional através desses eventos

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As eleições regionais da Madeira de 2023 estão prestes a ter o seu desfecho, e o balanço preliminar da campanha eleitoral, que hoje chega ao fim, foi considerado "positivo" pelo delegado regional da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Alexandre Azadinho.

Durante o período de campanha, a CNE recebeu mais de 70 queixas, a maioria delas relacionadas com as inaugurações e à possível promoção do Governo Regional através desses eventos. O delegado esclareceu que, fora essas questões, não ocorreram incidentes significativos durante a campanha, e a normalidade predominou.

"Foi tudo dentro do normal do que se tem passado nos outros anos. A única questão que tem suscitado e que a CNE até já tomou posição contra essa questão, é realmente se o Governo Regional pode ou não fazer inaugurações durante o período da campanha", disse, acrescentando que esta controvérsia foi a questão que suscitou mais queixas. "Obviamente, o presidente do Governo Regional defende-se a dizer que não apela ao voto nesses actos, mas é claro que da parte dos outros partidos, eles entendem que só o facto de estar a inaugurar um espaço já é uma forma de se promover e fazer campanha. Mas a CNE recebeu dezenas de queixas sobre essas questões de inaugurações. Tirando isso não existiu qualquer incidente anormal", sublinhou.

Quanto ao impacto das recomendações da CNE, Alexandre Azadinho afirmou que elas surtiram algum efeito, especialmente no que diz respeito às inaugurações, onde denota que existiu um maior cuidado para evitar apelos diretos ao voto. "Temos a percepção que tem algum efeito, não é a 100%, mas há situações que têm melhorado, nomeadamente na questão das inaugurações. Obviamente que nestas situações a CNE limita-se a apelar que as pessoas cumpram esses regulamentos e existindo alguma infracção será comunicada ao Ministério Público para efeitos criminais, mas aí já terá que ser o MP a averiguar se há efectivamente crime ou não", afirmou.

Sobre as comunicações que foram feitas ao Ministério Público, o delegado esclareceu como o processo se segue. "O Ministério Público tem de fazer um inquérito e fazer as averiguações e logo decide se é feita alguma acusação ou se arquiva, se entender que não há prática de um crime. Mas, isso aí, já decorre aos tramites normais do MP, não é um processo que seja resolvido num dia ou dois, demora sempre alguns meses para tomar a sua decisão", explicou.

Apesar de hoje ser o derradeiro dia da campanha eleitoral, Alexandre Azadinho garante que o CNE vai permanecer atento para garantir que as eleições ocorram de acordo com as normas estabelecidas. O delegado explica que, por norma, os principais problemas costumam acontecer na véspera e no próprio dia da eleição, momentos em que não são permitidos actos de campanha.

"No dia de reflexão há sempre queixas de alguns actos que não são oficiais, mas que são entendidos por outros partidos como actos de campanha. E o principal problema que se verifica no dia de eleições é o transporte de pessoas para as mesas de voto, nomeadamente de pessoas que estão muito afastadas ou que têm dificuldades de locomoção", disse, explicando que a lei permite o transporte de eleitores, desde que funcione de forma pública e não por iniciativa particular. "Tem que ser publicitado, ou seja, toda a gente deve saber que tem a possibilidade de usar esse transporte, que costuma ser feito pelas autarquias, juntas e bombeiros", referiu.

Está tudo apto para se realizar mais um dia de eleições dentro da normalidade, como tem sido até agora, uma vez que não se tem passado nada fora do normal em relação a outros actos eleitorais Alexandre Azadinho, delegado regional da CNE

Eleições que podem ser seguidas de perto no nosso agregador, com algumas novidades neste derradeiro dia de caça ao voto, e que terão cobertura total nos diversos meios associados ao DIÁRIO, com destaque para a emissão televisiva na MEO, que vai ser transmitida para todo o País, na APP acessível através da posição 815, e que será difundida também na 100 FM e 91.6 FM, dnoticias.pt, Facebook e Youtube.

Numa jornada com forte dimensão multimédia, depois de votar saiba tudo na TSF que terá noticiários regionais alargados, em simultâneo com a rádio Praia às 10, 14 e 18h; no dnoticias.pt que terá informação contínua com reportagens em toda a Região a partir das 8h e com resultados em tempo real após o fecho das urnas, sendo que no DIÁRIO do dia seguinte, pode conferir as reportagens, as reacções, os números, os eleitos e os prováveis governantes.

OUTROS EVENTOS REGIONAIS:

- 9h15 - Semana Europeia da Mobilidade da CMF, com conferência sobre 'Mobilidade e Urbanismo : Reiventando a Cidade', na sala da Assembleia Legislativa da Madeira;

- 9h30 - Assinatura de protocolo de colaboração entre o Grupo Sousa/Porto Santo Line e a Direção Regional de Educação no âmbito do projecto 'Surd'ilhas', com a presença de Jorge Carvalho e Pedro Amaral Frazão, a bordo do navio Lobo Marinho, no Porto do Funchal;

- 9h30 - Secretariado Regional da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) da Madeira vai ser recebido, em audiência com Pedro Ramos, na sede da Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil;

- 10h30 - Ireneu Cabral Barreto recebe em audiência o Comandante do Regimento de Guarnição n. º3, Coronel João Bernardino, no Palácio de São Lourenço;    

- 10h30 - RIR realiza o seu encerramento de campanha no Pico dos Barcelos;

- 11h00 - Inauguração Parque Urbano da Nazaré com a presença de Miguel Albuquerque, na Nazaré;    

- 11h15 - PS - Madeira - Campanha Eleitoral
                   11h15 – Caravana pelos concelhos da Madeira, com saída do parque de estacionamento em frente ao Jardim das Madalenas, acima da Universidade da Madeira.
                   11h30 – Machico – contacto com a população.
                   17h00 – Arruada no centro do Funchal, com saída da ‘Praça Amarela’, junto à sede do Partido
                  20h00 – Comício de encerramento de campanha, no Parque de Santa Catarina    

- 11h00 - PAN promove intervenção da cabeça de lista do PAN Madeira, Mónica Freitas, no Lugar da Serra, no Campanário;

- 11h00 - Abertura da Exposição 'ArtWalk', na Quinta Magnólia - Centro Cultural;

- 11h00 - Conferência de imprensa de apresentação da II Feira do Livro da Calheta, no salão Nobre da Câmara Municipal da Calheta;    

- 12h00 - IL - Campanha Eleitoral
                  -12h00 às 13h00 - Acção junto à Universidade da Madeira com o deputado Carlos Guimarães Pinto, Nuno Morna e Carla Chaterley, no Campus da Penteada da Universidade da Madeira;
                 -17h30 às 19h30 - Tuk Tuk Liberal no centro do Funchal com o presidente do partido, Rui Rocha, Nuno Morna e Carla Chaterley, na Avenida do Mar;
                 -20h00 às 22h00 - Jantar de encerramento no centro de Funchal com presidente da IL, Rui Rocha, e do deputado João Cotrim Figueiredo, Nuno Morna e Carla Chaterley 

- 12h00 - ADN - Encerramento campanha eleitoral
                 12h00 - Acção de campanha, na Frente ao Palácio de São Lourenço (parte Sul/Av. do Mar)
                 19h30 - Jantar de encerramento de campanha, no Restaurante “Story Center”

- 14h00 - PTP - Campanha Eleitoral, na Governo Regional, avenida zarco, Funchal;

- 15h00 - PTP realiza campanha eleitoral, junto à porta principal Assembleia Legislativa da Madeira;

- 16h00 - CHEGA - Presença de André Ventura para o último dia de campanha na Madeira:
                  16h30 - Arruada no Funchal, com ponto de encontro na Estátua de João Gonçalves Zarco
                 20h30 - Jantar comício de encerramento, no Restaurante O Lagar - Câmara de Lobos 

- 16h00 - Acção de Formação com o tema será 'Da prevenção da Demência ao seu tratamento', no alão Nobre da Junta de Freguesia de Machico;

- 17h00 - Apresentação da equipa Ténis de Mesa para a época 2023/2024 do Clube Desportivo São Roque, nas instalações do clube (Sala Ricardo Gomes);

- 17h15 - BE - Campanha Eleitoral
                17h15 – Arruada com Mariana Mortágua, Catarina Martins, Roberto Almada e Dina Letra, no Ponto de encontro: Início da Rua João Tavira
                18h00 – Comício na Praça Amarela, no Funchal com as intervenções de Mariana Mortágua, Catarina Martins, Roberto Almada e Dina Letra

- 18h00 - 'Concerto de Verão' da Banda Joaquim Machado and the Walking Grooves, na Quinta Magnólia;    

- 19h00 - Cerimónia de apresentação das equipas seniores de ténis de mesa masculino e feminina, que competirão nos escalões nacionais, nos campos de squash do Galo Active;

- 19h00 - MPT - Assomada em Festa, no Caniço;

- 19h00 - CDU com o encerramento de Campanha Eleitoral para as zonas altas do Funchal, onde intervirá o cabeça de lista, Edgar Silva, no Largo das Courelas, na freguesia de Santo António.

- 20h00 - Associação Diáspora no Mundo apresenta a 4.ª edição do evento 'Homenagem às Migrações',  no auditório do Jardim Municipal do Funchal;

- 21h15 - JPP com Encerramento campanha eleitoral, no CAB Funchal - Sede e Pavilhão, no Bairro da Nazaré    

- Somos Madeira" - Montenegro vem à Madeira no último dia de campanha 

CURIOSIDADES:

Dia Europeu Sem Carros e Dia Mundial da Leucemia Mieloide;

- Este é o ducentésimo sexagésimo quinto dia do ano. Faltam 100 dias para o termo de 2023;

EFEMÉRIDES:

1862 - A emancipação dos escravos é promulgada pelo Presidente dos EUA, Abraham Lincoln, entrando em vigor a 01 de janeiro de 1863.

1922 - É fundado o Vitória Sport Clube de Guimarães.

1942 - É publicado o primeiro número do vespertino Diário Popular.

1955 - Começam as emissões da ITV, primeira rede de televisão privada comercial no Reino Unido.

1958 - Um sismo atinge Lisboa.

1968 - A Universidade de Hokkaido, Japão, apresenta uma minicâmara que permite observar o interior do coração.

1975 - O Presidente dos EUA, Gerald Ford, é ferido, sem gravidade, num atentado a tiro em São Francisco.

1976 - Portugal deposita o instrumento de adesão, tornando-se o 19º Estado-membro do Conselho da Europa.

1979 - José Eduardo dos Santos é investido Presidente da República Popular de Angola, sucedendo a Agostinho Neto.

1980 - Começa a guerra entre o Irão e o Iraque.

1981 - Viagem inaugural do comboio TGV (Train à Grand Vitesse), entre Paris e Lyon.

1983 - O Senado norte-americano aprova o corte na contribuição dos EUA para as Nações Unidas.

1989 - Morre, aos 101 anos, o compositor norte-americano de origem russa, Irving Berlin, autor de "God Bless America".

2000 - Assinala-se o primeiro dia Europeu Sem Carros. Em Portugal aderem os concelhos de Aveiro, Beja, Évora, Leiria, Lisboa, Porto e Sintra.

2003 - Entra em vigor a Lei da Adoção.

2004 - O Comité de Representantes Permanentes da União Europeia (UE), formado pelos embaixadores dos 25 Estados membros, alcançou um acordo de princípio para levantar o embargo de armas imposto à Líbia desde 1986.

2006 - O Governo espanhol decide atribuir o Colar da Ordem de Isabel a Católica ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e a Grã Cruz da mesma ordem aos ministros dos Negócios Estrangeiros, Luis Amado, ao ministro da Economia, Manuel Pinho, e ao ministro da Ciência, José Mariano Gago.

            - Benfica inaugura o Centro de Estágio do Seixal.

2007 - Cerca de 200 países decidem em Montreal, Canadá, acelerar em 10 anos a eliminação de substâncias nocivas para a camada do ozono (hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), um importante acordo que contribuirá também para a luta contra o aquecimento global.

2015 - No Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato, a Justiça condena o ex-deputado federal André Vargas, o seu irmão Leon Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann. Com a sentença, André Vargas, que foi vice-presidente da Câmara, é o primeiro político a ser condenado neste processo.

          - O grupo automóvel alemão Volkswagen anuncia que mais de 11 milhões de carros a gasóleo em todo o mundo foram equipados com um determinado tipo de motor que poderia distorcer os dados de emissões.

         - As autoridades dos Estados Unidos abrem uma investigação criminal contra o grupo Volkswagen, que admite ter falseado as emissões de gases poluentes em cerca de meio milhão de carros a gasóleo vendidos naquele país.

         - Morre, com 90 anos, Yogi Berra, considerado um dos melhores jogadores de basebol de sempre e 'símbolo' dos norte-americanos New York Yankees.

2016 - O ex-ministro das Finanças brasileiro Guido Mantega é detido, em São Paulo, no âmbito 34.ª fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção.

2019 - O PSD vence as eleições legislativas regionais da Madeira, com 39,42% dos votos e 21 deputados, mas perde, pela primeira vez, a maioria absoluta no parlamento da região.

2021 - Morre, com 65 anos, Roger Michell, realizador e encenador britânico nascido na África do Sul, assinou a comédia romântica "Notting Hill", em 1995 assinou uma adaptação do romance "Persuasão", de Jane Austen, para a BBC, com o qual venceu um prémio Bafta.

2022 - O primeiro-ministro, António Costa, no seu discurso no debate geral da 77.ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, critica as "irresponsáveis ameaças de recurso a armas nucleares" do Presidente russo, Vladimir Putin, e pede à Rússia para cessar hostilidades em vez de escalar o conflito na Ucrânia.

          - Morre, aos 70 anos, Hilary Mantel, escritora britânica, conhecida pela trilogia sobre Thomas Cromwell. Foi a primeira mulher a vencer duas vezes o prémio Booker, com os dois primeiros volumes -- "Wolf Hall" e "O livro Negro" (que venceu também o Prémio Costa para livro do ano em 2012).

PENSAMENTO DO DIA:

Não se luta apenas na esperança da vitória. É muito mais belo quando é inútil Edmond Ronstand (1868-1918), escritor francês