Eslovénia reembolsa 1,7 milhões de euros a cidadãos multados por regras anti-covid-19
Os cidadãos eslovenos que foram multados por violarem as regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, que mais tarde foram declaradas inconstitucionais, vão receber um total de 1,7 milhões de euros, noticiou hoje a imprensa local.
A ministra da Justiça eslovena, Dominika Svarc Pipan, explicou na quarta-feira, antes de o Parlamento votar a lei que permite o pagamento, que a intenção da medida é restaurar a confiança do público no Estado de direito.
Segundo dados oficiais, durante o mandato do anterior governo conservador, entre 2020 e 2022, foram abertos 62.000 processos de infração ao abrigo da legislação anti-covid-19, que foi posteriormente declarada inconstitucional, e foram aplicadas coimas no valor de 5,7 milhões de euros.
Cerca de 30% deste montante, cerca de 1,7 milhões de euros, foi cobrado antes da suspensão da aplicação destas regras, pouco depois da tomada de posse do novo governo progressista, em junho de 2022.
Além disso, todos os processos por infração ainda pendentes serão automaticamente anulados.
Durante o período da pandemia, a Eslovénia, segundo dados oficiais, registou quase um milhão de casos de covid-19, tendo contabilizado cerca de 6.600 mortes.
