A Aprose - Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros apelou a que os decisores políticos alterem a lei, para poupar os portugueses de custos incorridos nos seguros de vida e multirrisco nos créditos à habitação.

Num comunicado, a entidade destacou que "numa altura de grandes dificuldades para a generalidade dos portugueses, com a subida constante das taxas de juro, a Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros apela aos decisores políticos para que, sem mais demora, avancem com mudanças na lei, acabando com a 'renda escondida' dos seguros de vida e multirrisco nos créditos à habitação".

A associação detalhou que a alteração que propõe "é de forma a garantir que não haja penalização do 'spread' caso o cliente decida mudar o seguro de vida para uma seguradora à sua escolha, no mercado livre".

A organização denuncia que "os produtos vendidos pelos bancos, numa lógica de pacote, atingem, em muitos casos, o dobro do preço verificado nas seguradoras e em mercado livre e concorrencial".

Segundo a Aprose, "a alteração da lei permitiria poupanças substanciais na prestação da casa de centenas de milhares de portugueses", adiantando que "não entende por que razão esta medida ainda não foi colocada em prática, já que seria a forma mais imediata de fazer baixar os encargos com a habitação".

A associação apresentou ao Governo, aos partidos com assento parlamentar e à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões um estudo "que sustenta a necessidade de se avançar com esta mudança", e que diz ter merecido "a concordância de todos", lamentando "que até ao momento nada tenha sido feito, quando milhares de portugueses passam sérias dificuldades para suportar os encargos com a casa".

Este estudo, que incidiu sobre os "valores dos prémios dos seguros celebrados aos balcões dos bancos, permitiu concluir que, se o seguro for tratado em mercado livre, a poupança, por contrato, pode chegar aos cerca de 50% por mês".

A Aprose dá um exemplo, segundo o qual "num financiamento de 240 mil euros a poupança é de 10 a 30 mil euros durante a duração do contrato e de mais de 500 euros por ano".

"Não podemos limitar-nos a assistir aos anúncios do Banco Central Europeu quando temos esta ferramenta que pode aliviar, em muito, a vida da esmagadora maioria dos portugueses", disse o presidente da Aprose, David Pereira, citado na mesma nota.

"As autoridades competentes para fazer acontecer as mexidas na lei já foram por nós alertadas, entregámos o estudo ao Governo e ao regulador e reunimos com todos os grupos parlamentares, é hora, agora, de quem decide e legisla fazer a sua parte e não podemos esperar mais tempo. Os portugueses não podem esperar mais", rematou.