A CIP disse hoje que está disponível para aumentos salariais acima dos 4,8% acordados na Concertação Social em contrapartida de medidas que permitam maior criação de riqueza, sem dar muitos detalhes sobre o que está em causa.

"O que estivemos a fazer uma manhã inteira [hoje] foi trabalhar em medidas muito concretas e sendo essas medidas concretizadas há a possibilidade de aumentar os salários porventura a um nível superior àquele que está no acordo de rendimentos [4,8% em 2024]", afirmou o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, aos jornalistas, no final da reunião com os ministros do Trabalho, Finanças e Economia e que contou também com responsáveis da central sindical UGT.

No encontro de hoje, a CIP apresentou aquilo que designa de 'Pacto Social', um documento com propostas para o país em vários domínios (fiscal, rendimentos, habitação, segurança social, saúde), desde logo para o Orçamento do Estado para 2024.

Segundo o 'patrão dos patrões', para que haja aumentos salariais é preciso "criação de riqueza porque as empresas não têm capacidade infinita", pelo que "Portugal vai ter de optar se quer pôr mais dinheiro nos bolsos do Estado ou nos bolsos dos portugueses".

"As nossas medidas vão no sentido de pôr mais dinheiro no bolso dos portugueses", afirmou à saída do encontro em Lisboa.

Questionado sobre em causa estão propostas de redução da carga fiscal das empresas, sobretudo diminuição do imposto sobre o lucro (IRC), Armindo Monteiro não respondeu diretamente, considerando este importante mas preferindo focar que a CIP defende a redução dos impostos sobre o rendimento dos particulares (IRS).

"Para nós o IRC [imposto sobre o lucro das empresas] sendo importante não é a base. Para nós é muito importante o IRS, que haja mais dinheiro do lado das famílias, estamos com impostos de rico em país pobre", disse, acrescentando que viu do lado do Governo também "essa preocupação".

Armindo Monteiro falou da proposta da CIP de aplicar a taxa de IVA de 6% a todos os produtos alimentares, proposta que já é conhecida desde julho.

Sobre a redução da Taxa Social Única (TSU), Armindo Monteiro disse que a CIP "não pediu nenhuma redução de TSU que permita uma poupança das empresas", mas que "propor que sejam analisados os custos sobre o trabalho", sem explicar bem do que se trata.

A semana passada, o ministro das Finanças, Fernando Medina, afastou a possibilidade de uma redução da TSU como propõem as confederações patronais, por considerar que a medida colide com o objetivo de sustentabilidade da Segurança Social.

Já o secretário-geral da UGT disse aos jornalistas que, na reunião, "falou-se muito dos impostos para as empresas" e disse que para a central sindical, ao nível da carga fiscal, é "importante que haja uma redução significativa do IRS, que é o que tem impacto nas famílias, nomeadamente na classe média".

"Não estaremos de acordo com tudo, mas é um documento de trabalho [o da CIP] que terá a nossa atenção e os nossos contributos para melhorar se necessário for e enquadrar no fórum privilegiado que é a Concertação Social", disse.

À saída da reunião, pelo lado do Governo apenas falou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, tendo dito apenas que no encontro foram conhecidas as propostas da CIP e que o trabalho continuará, incluindo para medidas que possam ver já incluídas na proposta do Orçamento do Estado para 2024.

Em julho, o secretário de Estado do Trabalho disse que o Governo está disponível para, em 2024, alterar o acesso ao benefício fiscal em IRC às empresas que aumentem salários acima do referencial previsto no acordo de rendimentos (4,8%), uma medida proposta pela CIP.

Os ministros das Finanças, Fernando Medina, e da Economia, António Costa Silva, não prestaram declarações após a reunião de hoje.

O Governo apresenta em 10 de outubro a proposta do Orçamento do Estado para 2024.