O cabeça de lista do BE às eleições legislativas da Madeira defendeu hoje a redução do IVA, argumentando que a região não está a aproveitar na íntegra a autonomia e aquilo que a lei prevê em matéria fiscal.

"O IVA é um imposto que, como todos sabemos, está nos bens de primeira necessidade, está em tudo aquilo que nós compramos para o nosso dia-a-dia e era importante essa baixa de IVA. Mas, Miguel Albuquerque [presidente do Governo Regional] teimosamente diz que não baixa nem um ponto", afirmou Roberto Almada.

O candidato do BE criticou que o Governo Regional não aplique no IVA o diferencial de 30% em relação ao continente, previsto na lei, mas já o tenha feito no IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas] "para beneficiar as grandes empresas e os grandes empresários que mandam no Governo Regional e que mandam na Madeira".

Roberto Almada, técnico superior de Educação Social e ex-coordenador do BE na região, esteve hoje em frente à Assembleia Legislativa da Madeira, no âmbito da campanha eleitoral, para assinalar a "autonomia que os madeirenses precisam e não aquela que o PSD quer".

"O PSD quer neste momento, e fala muito, num novo sistema fiscal. Um novo sistema fiscal é uma ideia interessante para discutir, mas nós entendemos que a região ainda não aproveita a autonomia e o que a lei prevê no que diz respeito às questões fiscais", considerou.

O cabeça de lista do Bloco, acompanhado pelo líder parlamentar do BE na Assembleia da República, Pedro Filipe Soares, recordou que, antes do Programa de Ajustamento Financeiro, a Madeira tinha a taxa máxima de IVA a 16%, a intermédia a 9% e a taxa mínima a 5%.

"O que quer dizer que o Governo Regional pode ainda baixar muito o IVA para valores que já tivemos. O Bloco de Esquerda não está a pedir nada de novo nem está a pedir que se gaste mais dinheiro do que se gastava. É baixar o IVA para o que já tínhamos antes do Programa de Ajustamento Financeiro e, com isso, ajudar a Madeira e os madeirenses", reforçou.

Roberto Almada disse também não ser contra a Zona Franca da Madeira, desde "que se paguem impostos, que se criem postos de trabalho" e que não sirva "para lavagem de dinheiro".

Por sua vez, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, criticou que a Assembleia Legislativa Regional da Madeira não tenha respondido ao pedido de opinião solicitado pela comissão de revisão constitucional da Assembleia da República, considerando que a "Madeira perdeu por falta de comparência".

Treze candidaturas disputam no domingo os 47 lugares no parlamento regional da Madeira: PTP, JPP, BE, PS, Chega, RIR, MPT, ADN, PSD/CDS-PP (coligação Somos Madeira), PAN, Livre, CDU (PCP/PEV) e IL.

Nas anteriores legislativas regionais, em 2019, os sociais-democratas elegeram 21 deputados, perdendo pela primeira vez a maioria absoluta que detinham desde 1976, e formaram um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados). O PS alcançou 19 mandatos, o JPP três e a CDU um.