A Universidade da Madeira (UMa) e o Centro Nacional de Cibersegurança, através do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), celebraram, no passado mês de Agosto, um contrato designado por: ‘C-Academy - Aquisição de conteúdos científico-pedagógicos e aquisição de serviços de formação conexos’.

O presente contrato, conforme explica o documento, publicado no Portal BASE, que centraliza a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal continental e regiões autónomas, tem por objecto regular os termos da cooperação entre os Outorgantes, com vista à produção de conteúdos formativos e/ou prestação de serviços de formação no domínio da cibersegurança para integrar a oferta formativa da C-Academy.

O valor do contrato é fixado em 103.050,00 € (cento e três mil e cinquenta euros), isento de IVA nos termos do n.º 14 do artigo 9.º do CIVA.

“O objectivo a prosseguir pelos Outorgantes insere-se na contribuição para a execução da Meta 1360 do Acordo de financiamento celebrado entre o GNS e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, no âmbito do Acordo de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, de que o GNS é beneficiário efectivo, garantindo a qualificação e requalificação de trabalhadores especializados em cibersegurança, quer do sector público, quer do sector privado, com vista à sua capacitação para o desenvolvimento de acções em articulação com o GNS, seja em situações preventivas, seja reactivas de resposta a situações urgentes ou críticas”.

O contrato entrará em vigor após o Visto do Tribunal de Contas e vigorará até 31 de Março de 2026, data final do PRR, sem prejuízo do disposto no n.º 3 da presente cláusula. “O contrato não produzirá quaisquer efeitos antes da obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas”.

O projecto C-Academy encontra-se alinhado com o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço, e tem como público-alvo a Administração Pública; os Operadores de infraestruturas críticas; Operadores de serviços essenciais e Prestadores de serviços digitais, abrangendo todo o território nacional.

Este acordo com a instituição madeirense surge ainda no âmbito do Acordo de financiamento, celebrado entre o Gabinete Nacional de Segurança e a Estrutura de Missão ‘Recuperar Portugal’, em Outubro de 2021, para o investimento designado por ‘Reforço do quadro geral de cibersegurança na base da confiança para a adopção dos serviços electrónicos’, enquadrado na Componente C19 – Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança, do Plano de Recuperação e Resiliência, o CNCS promoverá, através de Acordos de cooperação a celebrar com instituições do ensino superior, um conjunto de cursos de formação e de especialização em cibersegurança e tecnologias de informação, detendo os direitos autorais dos correspondentes conteúdos.