A Entidade Reguladora para a Comunicação Social considera que a utilização de grafismos similares ao Público e à Renascença em publicações de notícias falsas nas redes sociais pelo presidente do Chega, André Ventura, "pode configurar uma ação de desinformação".

De acordo com a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a que a Lusa teve hoje acesso, a manipulação de imagem e conteúdo visou "credibilizar as mensagens" partilhadas por Ventura nas redes sociais, "aproveitando o imediatismo com que se consome o conteúdo das redes sociais" e levando o público a associar a informação à imagem de órgãos de comunicação social conhecidos.

"A publicação, por André Ventura, de imagens que emulam o Público e a Rádio Renascença pode configurar uma ação de desinformação", pode ler-se na deliberação da ERC, que, embora tenha reconhecido que não tem competências diretas sobre a difusão de desinformação, salientou que "não pode deixar de advertir contra este tipo de procedimentos".

A ERC sustentou que a não utilização do grafismo do website do Folha Nacional - o jornal criado pelo partido e feito por funcionários e dirigentes do Chega - "demonstra só por si uma intencionalidade que não é a mera divulgação de uma informação que já existe no órgão do partido, mas antes a de fazê-la parecer proveniente de outra fonte", no caso, o Público e a Rádio Renascença.

Nesse sentido, refere a deliberação, "situações de apropriação do grafismo de órgãos de comunicação social para propósitos de promoção de mensagens pessoais afetam" a liberdade de imprensa e devem, por isso, ser assinaladas pela ERC.

Lembrando o cariz doutrinário do jornal do partido e que nas publicações feitas era dada apenas a visão e opinião de André Ventura, o organismo alegou não haver falha de rigor informativo.

A ERC explicou ainda que não lhe compete determinar a verdade factual das publicações e que isso cabe "às entidades judiciais". Sobre esta vertente, o Ministério Público confirmou à Lusa no dia 21 de agosto que tinha recebido uma denúncia relacionada com este caso e que tinha dado origem a um inquérito no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Já numa perspetiva de propriedade intelectual e de direitos de autor, o organismo remeteu aqueles dois meios de comunicação para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ou a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).

Questionado sobre o assunto numa conferência de imprensa em 21 de agosto, o presidente do Chega defendeu que o partido atuou "dentro da lei" relativamente à acusação de divulgação de desinformação nas suas redes sociais, rejeitando que tenha sido praticado qualquer "ato ilícito" e que estejam em causa notícias falsas, ao notar que eram do Folha Nacional.

"Temos a absoluta consciência de que atuámos dentro da lei e que temos a lei do nosso lado. Aguardaremos a decisão da ERC sobre essa matéria com total tranquilidade", defendeu, reiterando: "Vamos esperar que a ERC tome uma decisão, quando a ERC tomar uma decisão nós cá estaremos para a comentar. Neste momento, o que nos dizem os nossos advogados é que estamos perfeitamente salvaguardados dentro da lei, o Chega não levou a cabo nenhum ato ilícito".

Fonte oficial da ERC tinha confirmado à Lusa em 21 de agosto que o organismo já tinha recebido uma participação sobre notícias falsas de que a Renascença e o Público foram alvo por parte de André Ventura e que a mesma se encontrava "em apreciação".

No dia 14 de agosto, fontes do grupo Renascença e do jornal Público afirmaram ter sido alvo de notícias falsas difundidas pelo presidente do Chega na rede social X (ex-Twitter).