Foram aprovadas, esta manhã, em reunião de câmara extraordinária uma série de medidas fiscais importantes que terão impacto no município de Câmara de Lobos em 2024. Entre as decisões mais significativas, destacou-se a redução da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para o próximo ano, que foi aprovada pro unanimidade.

Com a aprovação desta medida, a taxa de IMI em Câmara de Lobos será reduzida para 0,3% em 2024. A proposta foi aprovada com votos favoráveis dos vereadores do PSD (Partido Social Democrata) e do PS (Partido Socialista).

Além da redução da taxa de IMI, foi aprovada, também por unanimidade, a aplicação do IMI familiar, com a aplicação da tabela de dedução máxima deste benefício para sujeitos passivos com dependentes a cargo.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem permanecerá inalterada em relação ao ano anterior, proposta que também mereceu o consenso de toda a vereação.

Outro ponto importante discutido e aprovado na reunião foi a Participação do Município no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares).  A proposta foi aprovada com os votos a favor do PSD e abstenção do eleito afeto ao PS.

Em 2023, essa participação variável representou uma receita de 349.698 mil euros, de acordo com os registros no Mapa XII - Transferências para os Municípios, do Orçamento de Estado para o ano de 2023. Esse valor correspondeu a uma participação no IRS no total de 499.568 mil euros.

Portanto, no decorrer de 2023, o Município de Câmara de Lobos devolveu aos seus munícipes um montante total de 149.870 mil euros demonstrando seu compromisso em reinvestir na comunidade local.

É importante observar que no ano anterior, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos estabeleceu uma taxa de participação variável de 3,5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, uma taxa que será mantida em 2024.

Essas medidas fiscais reflectem o compromisso do executivo municipal em promover o bem-estar dos cidadãos e estimular o crescimento económico sustentável do município de Câmara de Lobos. A redução da taxa de IMI e a manutenção da taxa de participação no IRS são sinais importantes em direção a um ambiente fiscal mais favorável para os residentes do Concelho.