O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, decidiu duas medidas de ajudas na área da agricultura: Autorizar o pagamento de apoio financeiro extraordinário aos Produtores de Cereja e Ginja, no valor de 40.073,64 euros, como forma compensar os prejuízos resultantes da forte e persistente precipitação registada no dia 31 de Maio de 2023 e consequente perda de percentagem significativa da produção de cereja e ginja prevista para a campanha de 2023 nas freguesias do Curral das Freiras e do Jardim da Serra; e autorizar igualmente a que sejam desenvolvidos os procedimentos financeiros e legais necessários à concessão de um apoio financeiro extraordinário aos produtores de cebola, fixado em até 34 mil euros, com vista a ressarci-los de parte dos prejuízos causados nos seus cultivos por condições meteorológicas adversas registadas no decurso do mês de Junho de 2023.

Outras decisões:

- Celebrar um contrato-programa com o Mosteiro das Clarissas de Nossa Senhora da Piedade da Caldeira, tendo em vista a comparticipação nas despesas de eletricidade, em 2023.

Para tal, será concedida ao Mosteiro das Clarissas de Nossa Senhora da Piedade uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 1.530,00€ (mil, quinhentos e trinta euros).

- Adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 101.961,50€ (cento e um mil e novecentos e sessenta e um euros e cinquenta cêntimos), uma parcela de terreno necessária à obra da “Nova Ligação Quebradas – Amparo – 1.ª Fase - Túneis”.

- Expropriar, pelo valor global de 7.500,00€ (sete mil e quinhentos euros), uma parcela de terreno necessária à “Construção da Nova Ligação Rodoviária entre o Caniço (Cancela) e a Camacha (Nogueira) – 2.ª Fase”.

Vários louvores aprovados

- Louvar publicamente o atleta madeirense Bernardo Andrade Leça Pereira, o Clube Naval da Calheta e a Associação Regional de Canoagem da Madeira por conquistar o título de Campeão Nacional, no Campeonato Nacional de Canoagem de Mar, no escalão SS1 em absoluto masculino.

- Louvar publicamente os atletas madeirenses Célio José Pestana Alves e José Alexandre Gonçalves Ferreira, a Associação Náutica de Câmara de Lobos e a Associação Regional de Canoagem da Madeira por conquistarem o título de Campeões Nacionais, no Campeonato Nacional de Canoagem de Mar, no escalão SS2 em absoluto masculino;

- Louvar publicamente o atleta madeirense Francisco Samuel Ferreira Gouveia, os técnicos e o Clube Desportivo “Os Especiais” por conquistar duas medalhas de outro, cinco de prata e duas de bronze, ao serviço da Seleção Nacional na modalidade de atletismo para atletas com deficiência intelectual da Associação Nacional de Desporto para Desenvolvimento Intelectual, no Campeonato da Europa para atletas com Síndrome de Down;

- Louvar publicamente o atleta madeirense Hélder Freitas Ornelas, o técnico e o Clube Desportivo “Os Especiais” por conquistar a medalha de prata ao serviço da Seleção Nacional na modalidade de futsal para atletas com deficiência intelectual da Associação Nacional de Desporto para Desenvolvimento Intelectual, no Campeonato da Europa para atletas com Síndrome de Down;

- Louvar publicamente o atleta madeirense João Manuel dos Ramos de Sousa, os técnicos e o Clube Desportivo Escola de Santana, por conquistar a medalha de bronze, na modalidade de Trail, na distância de 153 km, no escalão de 60/64 anos, no Ultra Trail de Mont Blanc 2023

- Louvar publicamente a atleta madeirense Madalena Rodrigues Costa, o Sporting Club Santacruzense e a Associação de Patinagem da Madeira por sagrar-se Campeã da Europa, no Campeonato da Europa de Patinagem Artística, no escalão de juvenis femininos;

- Louvar publicamente o atleta madeirense Paulo Vasco Manso, os técnicos, a Associação Náutica da Madeira e a Associação Regional de Vela da Madeira, por conquistar o título de Campeão da Europa, no Campeonato da Europa de Vela, na classe J70.