A equipa da Confiança na Câmara do Funchal manifestou hoje, após a reunião semanal do executivo, a sua "preocupação" com a situação dos moradores do complexo habitacional do Canto do Muro III que, "mais de três meses após terem sido desalojados pela actual gestão municipal, ainda estão com a sua situação habitacional por resolver".

“A Câmara do Funchal tem a obrigação de dar respostas céleres aos problemas da cidade, em especial aqueles que são criados pelo executivo municipal. Exige-se seriedade, transparência e responsabilidade”, refere o vereador Miguel Silva Gouveia, que diz ter sido alertado para esta situação por "vários moradores no local".

Entre os queixosos, expõe, está "um chefe de família, que afirma continuarem várias pessoas alojadas provisoriamente no quartel, bem como outros residentes no complexo habitacional que indicam a reocupação de cinco fracções do prédio evacuado por famílias que se fartaram da ausência de soluções e das promessas adiadas do actual executivo".

Na reunião de câmara desta quinta-feira foram também discutidas alterações a vários regulamentos, que "por diferentes motivos", mereceram a abstenção da 'Confiança', que diz esperar que "em sede de Assembleia Municipal, os mesmos possam acolher as sugestões de melhoria recusadas pelo executivo".

O Regulamento de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação por Jovens, "revisto apenas nove meses após a sua publicação" é um destes exemplos, aponta Miguel Gouveia, sendo que "a versão ora proposta deixará os beneficiários na dependência dos morosos pareceres camarários, podendo mesmo colocar em causa a compra do imóvel".

Já sobre o Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior nota que, "depois do alerta da Confiança, apresenta uma revisão que afasta os estudantes de famílias da classe média da bolsa, deixando este executivo cair o princípio da universalidade que norteou a sua criação em 2018". 

Quanto ao Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família, o mesmo "continua a não contemplar a promessa eleitoral de creches gratuitas para todas as crianças do Funchal", sublinha.

Numa outra nota, o comunicado remetido às redacções dá conta que a 'Confiança' votou favoravelmente o pacote fiscal proposto, que "mantém as taxas de IMI e a tendência de aumento de devolução do IRS iniciado no mandato anterior", bem como a aprovação, também para os apoios financeiros, à Associação Womaniza-te e à Associação de Regantes da Levada da Serra de Santo António.

No período antes da ordem do dia (PAOD), os vereadores da 'Confiança' voltaram a levar à reunião questões colocadas por munícipes, nomeadamente sobre deficiências na limpeza urbana e derrames de água potável, "que se vão acumulando no Funchal".

Foram ainda debatidos o "descontentamento manifestado pelos trabalhadores do departamento de ambiente com a gestão de recursos humanos" e o modelo de gestão do pelouro cultural na Câmara do Funchal, "onde se multiplicam as chefias, a arbitrariedade e os ajustes directos".