Câmara do Funchal aprova devolução do IRS aos munícipes
A Câmara Municipal do Funchal vai devolver aos munícipes 4% do IRS, uma medida que será inscrita no Orçamento do próximo ano. A notícia foi dada por Cristina Pedra, no final de mais uma reunião de Câmara.
A vice-presidente da autarquia explicou que estamos a falar na devolução de 6 milhões de euros. "É um grande esforço que fazemos, mas é também ir ao encontro das famílias que atravessam momentos de alguma dificuldade económica", disse.
Será ainda feita uma alteração ao Regulamento de Isenção de IMT e IMI, para os jovens até aos 35 anos ou casais jovens cuja média de idade não ultrapasse 38 anos. "Ao adquirirem habitação própria permanente no município do Funchal, com valor patrimonial tributário até 200 mil euros, vão deixar de pagar e antecipar o IMT", disse Cristina Pedra. Para tal, deve pedir o documento à CMF para não ter de antecipar o valor do IMT.
Ainda no que concerne ao apoio às famílias, será feito um aumento para 50 euros do apoio à creche. Este é um aumento permanente. Já no caso ao apoio às bolsas de estudantes, o estudante deslocado passa a poder cumular as bolsas do Governo Regional e da autarquia.
Por fim, no apoio às famílias, a referência passa a ser um IAS (Indexante dos Apoios Sociais), o que "significa, pela primeira vez, que as medidas de apoio às famílias e sociais passam também a ter abrangência pela classe média".
