Governo da Madeira reitera que não vai baixar o IVA
Miguel Albuquerque defende, por outro lado, a redução do IRC de 14 para 10% com a revisão da Lei das Finanças Regionais
"O IVA é um imposto que eu não vou baixar".
O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, voltou a reiterar esta quarta-feira, 13 de Setembro, a posição de manter as taxas do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em vigor na Região.
O governante justifica a decisão de não baixar o IVA com o facto de o imposto não ter, "na maioria das vezes, repercussão sobre o rendimento dos cidadãos". Albuquerque defende que os impostos devem incidir sobre "o rendimento das empresas e das famílias", em função da proporção dos ganhos auferidos.
"A descida do IVA, na maioria das vezes, não tem repercussão no rendimento, o IVA perde-se na cadeia de distribuição", afirmou, dando como exemplo a redução do IVA na Restauração: "Hoje não há nenhum português que vá a um restaurante e sinta que houve baixa do preço por causa da descida do IVA, porque o imposto foi diluído na cadeia".
As taxas de IVA em vigor nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores são inferiores às taxas aplicadas no continente devido à insularidade dos arquipélagos.
Na Madeira são aplicadas a Taxa normal (máxima) de 22%; a Taxa intermédia de 12%; e a Taxa reduzida de 5%.
Miguel Albuquerque reagia à posposta de reforma fiscal apresentada ontem pelo PSD na Assembleia da República.
Classificando como uma "boa proposta", o chefe do executivo madeirense defendeu a descida progressiva do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), de forma a apoiar as empresas na criação de riqueza.
"A redução do IRC dá um sinal aos empresários daquilo que Portugal precisa, Portugal precisa de empresas que invistam, que criem postos de trabalho e que tenham capacidade de criar mais riqueza a nível nacional", disse, dando o exemplo da Região Autónoma da Madeira que deduziu o imposto até ao máximo permitido por lei.
Neste momento, o Presidente do Governo Regional defende a revisão da Lei das Finanças Regionais de forma a permitir a descida de 14 para 10% do IRC na Região Autónoma da Madeira.
Para nós continuarmos a fazer e bem a diversificação da nossa economia, sobretudo na fixação e captação de investimento, é fundamental que a Madeira tenha essa capacidade de fazer a redução para 10%, algo que depende da revisão da Lei das Finanças Regionais. Miguel Albuquerque
Declarações proferidas ao início desta tarde no concelho de Machico, onde o chefe do executivo madeirense visitou o novo estabelecimento de restauração ‘Number One Pub & Food’.
