"Uso abusivo dos meios da Região na campanha eleitoral" leva BE a apresentar queixa na CNE
O Bloco de Esquerda da Madeira deu entrada de uma nova queixa na Comissão Nacional de Eleições contra Miguel Albuquerque pelo !uso abusivo dos meios da Região na campanha eleitoral".
Em causa está a participação de Miguel Albuquerque, na qualidade de presidente do Governo Regional da Madeira, na reabertura do Fortim do Faial. O BE já havia apresentado uma queixa a propósito da "utilização dos cargos e meios do Governo Regional para a campanha do PSD".
Em nota emitida, o Bloco de Esquerda Madeira fundamenta a participação com a Lei Eleitoral, que estipula que “Os titulares dos órgãos e os agentes do Estado, das Regiões Autónomas[...] devem, no exercício das suas funções, manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas e os partidos políticos". Nessa qualidade não poderão intervir, nem proferir declarações, assumir posições, ter procedimentos, direta ou indiretamente, na campanha eleitoral, nem praticar atos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem um concorrente às eleições em detrimento ou vantagem de outros”.
"A acção de Miguel Albuquerque e restantes governantes e autarcas do PSD Madeira é, portanto, ilegal", reitera o partido, que critica a posição do chefe do executivo madeirense e defende o "escrutínio parlamentar".
A reacção do líder do PSD-Madeira, que publicamente anunciou que irá continuar a abusar dos meios da Região para a sua campanha, revela uma postura autoritária e antidemocrática, ao pior estilo jardinista. O Bloco de Esquerda repudia este comportamento, pugna pelo cumprimento da lei e continuará a denunciar o compadrio e amiguismo que sustentam o PSD na Região. O crescente descaramento da coligação PSD/CDS no uso e abuso de recursos públicos é também sintoma da falta de escrutínio parlamentar. Uma oposição sem garra que, nos últimos 4 anos, deixou à solta a maioria absoluta da direita. O regresso do Bloco de Esquerda ao parlamento regional nas eleições do próximo dia 24 é a garantia de uma oposição exigente e capaz de travar os abusos de Miguel Albuquerque e do PSD Madeira. BE
