A campanha eleitoral, no que respeita a cartazes e outros meios fixos de propaganda política, sofreu grandes evoluções, desde as primeiras eleições democráticas em Portugal, em 1975 (Assembleia Constituinte). No entanto, persistem alguns pormenores que para muitos cidadãos são dispensáveis. Como os placares colocados pelas juntas de freguesia para afixar propaganda eleitoral.

Nos primeiros anos pós-25 de Abril, eram centenas as frases pintadas nas paredes, cartazes colados em todas as superfícies livres, sem que para tal fosse pedida autorização aos proprietários. Algumas casas, pela sua localização estratégica, eram os alvos preferidos dos partidos. Os mais velhos ainda se lembram e ver toda a parede do Hospício, na Avenida do Infante, ‘forrada’ a cartazes políticos, ou de uma casa, no início do Caminho de Santo António que, por ter uma parede branca bem visível a quem passava de carro, era sempre pintada com frases de campanha.

Com o aperfeiçoamento da lei eleitoral, foram proibidas inscrições a tinta em edifícios e, mais tarde, impedida a colagem de cartazes. Os meios de propaganda política também evoluíram, mas para garantir espaço para todas as forças concorrentes, sobretudo aquelas com menos meios, ficou definido na lei que as juntas de freguesia teriam de disponibilizar espaços para colocação de material de campanha.

O artigo 69º a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Madeira – acontece o mesmo em todas as outras leis eleitorais – determina, nos eu primeiro ponto que ‘As juntas de freguesia devem estabelecer, até três dias antes do início da campanha eleitoral, espaços especiais em locais certos destinados à fixação de cartazes, fotografias, jornais murais, manifestos e avisos’. Por isso, em todas as eleições, são colocadas estruturas com grandes placas de madeira para esse fim. Tantos espaços quanto o número de concorrentes às eleições.

Ao longo dos anos estes espaços tornaram-se obsoletos, desde logo por serem poucos mas, sobretudo, por terem dimensões reduzidas que não servem para o tipo de cartazes que as principais forças políticas usam.

Há várias anos que se tornou comum ver as estruturas de madeira colocadas pelas juntas praticamente vazias – são muito poucos os partidos que as utilizam – tendo ao lado grandes cartazes, em estruturas de metal colocadas pelas forças partidárias. Situações que são sempre referidas, nomeadamente nas redes sociais, pelos cidadãos que questionam a utilidade e os custos de algo que não é aproveitado pelos partidos.

Mas como a lei se mantém com a redacção de há várias décadas, em todos os actos eleitorais as juntas de freguesia têm de colocar aquelas estruturas.