Parlamento Europeu dá luz verde ao reforço da indústria da Defesa da UE
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje o reforço da indústria da defesa na União Europeia (UE) através de contratos públicos comuns e fortalecê-la com um orçamento de 300 milhões de euros até ao final de 2025.
A legislação foi aprovada com 530 votos favoráveis, 66 contra e 32 abstenções e fica apenas a faltar a 'luz verde' do Conselho para que seja concretizada.
As negociações com o Conselho acabaram no final de junho e a legislação vai estabelecer um instrumento de curto prazo para reforçar esta indústria com contratos públicos comuns até 31 de dezembro de 2025.
Deste modo, a UE quer que os países preencham as lacunas existentes, exacerbadas pelo envio de equipamentos, munições e veículos para a Ucrânia para ajudar o país invadido há um ano e meio a contrariar a invasão russa.
O instrumento vai ser financiado por um orçamento de 300 milhões de euros e cada aquisição conjunta tem de envolver pelo menos três Estados-membros e deverão estar abertas à participação de elementos da Associação Europeia de Comércio Livre e dos países do Espaço Económico Europeu.
Os contratantes e os subcontratantes têm de estar localizados na UE ou um país associado e não podem estar sob controlo de um país terceiro ou uma entidade não associada.
Já a contribuição financeira da UE para cada ação vai estar limitada a 15% do valor estimado do contrato comum por cada consórcio, limite que pode ser aumentado para 20% se a Ucrânia e a Moldova foram beneficiárias de quantidades adicionais de produtos de defesa.
Desde o início da invasão da Rússia à Ucrânia que os 27 têm enviado equipamentos, veículos, nomeadamente carros de combate como os Leopard 02 A6, e munições para ajudar as Forças Armadas ucranianas a defrontar as tropas russas, o que levou ao rápido emagrecimento dos 'stocks' dos Estados-membros. Por isso, e para também cumprir a promessa de enviar até ao início do próximo ano um milhão de munições de grande calibre, Bruxelas encetou uma estratégia para reforçar as capacidades de defesa.
