'Confiança' satisfeita com decisão da CNE que adverte Pedro Calado
Em causa uma publicação feita na página de Facebook da autarquia sobre manuais escolares onde eram tecidas críticas à oposição. A publicação já foi removida
A coligação 'Confiança', que ocupa as cadeiras da oposição no executivo da Câmara Municipal do Funchal, encara com agrado a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) em advertir o presidente da autarquia a respeito de uma publicação feita na rede social Facebook a cerca de manuais escolares, onde eram apontadas, no entender dos queixosos, críticas que prejudicavam a oposição neste período eleitoral, colocando em causa o dever de neutralidade e imparcialidade exigidos por lei.
Na sequência dessa publicação, que entretanto foi removida, foram efectuadas duas queixas junto daquele órgão fiscalizador.
Na decisão da CNE, podemos ler que, além de ter sido remetido todo o processo para o Ministério Público, "por existirem indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade", Pedro Calado foi notificado para, "no prazo de 48 horas, promover a remoção da publicação participada".
Além disso, o presidente da Câmara foi advertido para se abster, "no futuro e até ao final do processo eleitoral, de proferir declarações, assumir posições ou praticar actos que, directa ou indirectamente, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outras, ou que de qualquer modo ponham em causa o cumprimento dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que estão obrigados nos termos do artigo 60.º da LEALRAM", podemos ler no mesmo documento.
Face a essa decisão, que foi saudada pela 'Confiança', a coligação aponta que "permanece comprometida em defender os princípios democráticos e garantir que todos os actores políticos actuem de acordo com a lei e com o respeito pela igualdade de oportunidades. Continuaremos a trabalhar para um Funchal melhor, mais justo e transparente", referem no comunicado enviado às redacções.
