A campanha para as eleições legislativas da Madeira, que se realizam no dia 24, começa hoje, estando em causa a disputa de 47 lugares no parlamento regional por 13 candidaturas concorrentes.

Para o sufrágio, com um círculo eleitoral único, foram validadas as listas de duas coligações -- PSD/CDS-PP e CDU (PCP/PEV) -- e de outros 11 partidos: PTP, JPP, BE, PS, Chega, RIR, MPT, ADN, PAN, Livre e IL.

As candidaturas concorrentes apresentam como cabeças de lista, segundo a ordem do boletim de voto, Quintino Costa (PTP), Élvio Sousa (JPP), Roberto Almada (BE), Sérgio Gonçalves (PS), Miguel Castro (Chega), Roberto Vieira (RIR), Válter Rodrigues (MPT), Miguel Pita (ADN), Miguel Albuquerque (PSD/CDS -- Somos Madeira), Mónica Freitas (PAN), Tiago Camacho (Livre), Edgar Silva (CDU) e Nuno Morna (IL).

Nas anteriores regionais na Madeira, em 2019, o PSD perdeu pela primeira vez a maioria absoluta que detinha no arquipélago desde 1976, elegendo 21 deputados, e formou uma coligação com o CDS-PP, com três representantes no hemiciclo, para continuar a assegurar a governação.

Em 2015, os sociais-democratas, liderados por Miguel Albuquerque (atual presidente do Governo Regional), já tinham tido dificuldades em assegurar a maioria absoluta -- conseguiram-no apenas por um deputado, ocupando 24 dos 47 lugares no hemiciclo.

Há quatro anos, o PSD conseguiu ser o partido mais votado, obtendo 56.448 votos (39,42%), seguido do PS, com 51.207 votos (35,76%), e do CDS-PP, com 8.246 (5,76%).

O JPP reuniu 7.830 votos (5,47%) e elegeu três deputados, e a CDU foi a última força política a assegurar representação, fruto dos 2.577 votos que obteve (1,80%), o que lhe permitiu ter um assento na assembleia.

Nas legislativas regionais, o representante da República convida uma força política a formar governo em função dos resultados (que têm de ser publicados), após a auscultação dos partidos com assento parlamentar.

Este ano, 34 reclusos do Estabelecimento Prisional do Funchal requereram a documentação necessária para votar nas regionais, segundo fonte da Câmara Municipal de Santa Cruz, concelho onde se localiza o equipamento.

De acordo com o mapa eleitoral da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o presidente deste município, Filipe Sousa, tem de se deslocar ao estabelecimento entre os dias 11 e 14 para recolher os votos.

Em 2019, apenas 13 detidos solicitaram o exercício deste direito cívico.

Segundo as contas apresentadas pelas diversas candidaturas e publicadas na página da internet da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), as candidaturas perspetivam gastar na campanha eleitoral, que termina no dia 22, um total de 1.183.816,95 euros.

O Chega foi o último a entregar as suas contas - três dias após ter terminado o prazo para o efeito (14 de agosto) -, apontando despesas na ordem dos 50 mil euros.

O MPT foi o único partido a indicar que não vai gastar qualquer quantia na campanha, como aconteceu nas eleições de há quatro anos, enquanto o PS foi o que apresentou o maior orçamento, com uma previsão de gastos de 400 mil euros.

O recenseamento eleitoral está suspenso desde 25 de julho deste ano e será retomado em 25 de setembro.

Com base no Atlas de Recenseamento Eleitoral do Ministério da Administração Interna, em 31 de dezembro de 2022 estavam inscritos na Região Autónoma da Madeira um total de 254.148 eleitores: 248.827 na ilha da Madeira e 5.321 na do Porto Santo.

A Lusa pediu esta semana uma confirmação do número de votantes e a tutela indicou que os cadernos eleitorais para este sufrágio serão gerados a partir de hoje.