Chega diz que "despenalização das drogas teve o silêncio covarde dos deputados do PSD"
Candidatura às eleições legislativas regionais de 24 de Setembro aponta para a "hipocrisia" social-democrata no combate às drogas
A candidatura do partido Chega-Madeira às próximas eleições legislativas regionais de 24 de Setembro é bastante crítico com a postura dos deputados do PSD perante a lei que despenaliza das drogas sintéticas, acusando-os de "silêncio covarde" e postura de "hipocrisia" dos social-democratas no combate às drogas.
"Apesar de ser um dos assuntos mais polémicos que foram considerados ao longo deste ano civil pela Assembleia da República, o parlamento nacional aprovou o diploma que prevê a despenalização das drogas sintéticas", refere uma nota do partido. "Apesar das várias dúvidas levantadas pelo Presidente da República quanto à sua constitucionalidade, a verdade é que o Tribunal Constitucional, em última instância, acabou por validar a constitucionalidade do decreto do parlamento, reforçando uma nova distinção entre tráfico e consumo", situa o contexto.
Assim, para Miguel Castro, presidente do Chega-Madeira e cabeça-de-lista do partido às eleições legislativas regionais, "a votação realizada na Assembleia da República revela bem a incongruência do PSD, que, na Região, afirma uma coisa, mas, na República, tem uma atitude totalmente diferente, também em matéria de combate às drogas, a qual lesa, de forma séria e preocupante, os interesses dos cidadãos e o bem-estar das populações". E citam: "De que serve à Madeira que o PSD diga, por cá, sempre que lhe convém, que está empenhado na luta contra a toxicodependência e que está, supostamente, atento ao que se está a passar nas ruas das nossas cidades, mas, depois, na República, este mesmo partido não vota contra o diploma que despenaliza as drogas sintéticas? É muito importante que as pessoas percebam esta contradição e peçam satisfações a quem de direito para estas atitudes irresponsáveis, que tanto mal causam à população e que agravam a insegurança que já se vive."
Miguel Castro sublinha nesta mesma tónica que o Governo Regional anda "muito distraído" quanto ao que se passa na sociedade, "ao ponto de que nem utiliza de forma competente a representação que tem no parlamento nacional para defender os interesses da Madeira e do Porto Santo", acusa. "Há muito que sabemos, porque é evidente, que os deputados do PSD na Assembleia da República, eleitos pelo círculo da Madeira, fazem constante 'panelinha' com o PS. Uma das muitas provas disso é o facto de que votaram o Orçamento de Estado ao lado do PS e fartam-se de fazer abstenções estratégicas, como foi o caso na votação do diploma da despenalização das drogas, na qual se abstiveram, dando o seu silêncio covarde a um problema que está a corroer a nossa sociedade. Está é uma tremenda falta de responsabilidade, que devia levar os cidadãos a questionar o que é que os deputados do PSD andam a fazer na República. É para nos fazerem passar estas vergonhas? Mais valia não lá estarem", atira.
A juntar a esta postura, Miguel Castro aponta para "o facto dos deputados do PSD na República nem terem ouvido o que os especialistas no combate às drogas disseram repetidamente sobre a nova lei". E recorda: "O director da UCAD, que é uma entidade nacionalmente reconhecida no combate às drogas, avisou que o diploma era perigosíssimo, pois permite que, com apoio jurídico, qualquer pessoa possa alegar em tribunal que a droga era para consumo próprio, quando de facto era para traficar. Disse, também, que o novo diploma ainda vai piorar mais a luta contra as drogas na Madeira, melhorando apenas a defesa do traficante. Face a tudo isto, que fizeram os deputados do PSD no parlamento nacional? Calaram-se! Não defenderam a Madeira! Por isso, pergunto: esta gente merece a confiança dos eleitores?”.