Iniciativa Liberal apresenta propostas para fixar população e incrementa economia do Norte
São 18 as medidas para esta zona da ilha da Madeira constantes no Programa Eleitoral da candidatura às eleições legislativas regionais de 24 de Setembro
Com a vontade de que "o Norte não pode ser esquecido", a candidatura da Iniciativa Liberal (IL) às próximas eleições legislativas regionais marcadas para o dia 24 de Setembro, "acredita que o Norte tem potencialidades para além do seu enorme potencial turístico", apresentando por isso uma lista de 18 propostas no Programa Eleitoral "onde são apontados factores potenciadores de fixação da população e de incremento da economia local".
Num texto assinado pelo cabeça-de-lista do IL Madeira, Nuno Morna, começa por referir que "o nosso Norte tem que ser apresentado como um lugar privilegiado que funde natureza e tecnologia. Um local onde a modernidade se combina com a ruralidade, proporcionando uma maior harmonia entre a vida profissional e a vida privada", acreditando que "o maior interesse não é que as pessoas vão até ao Norte. O importante é criar condições para que se instalem, para que se fixem", defende.
Daí, as quase duas dezenas de propostas que elencam ponto a ponto, alguns inclusive com objectivos subjacentes:
"1. Criação da Agência Regional de Desenvolvimento do Norte da Madeira (ARDENOR) que reúna peritos de diferentes áreas que:
a. desenvolvam programas para atrair pessoas;
b. estruturem ofertas;
c. monitorizem actividade;
d. formem agentes territoriais que constituam células de acolhimento encarregadas de informar, orientar e acompanhar projectos de recém-chegados;
e. lançar concurso de ideias para que surjam novas maneiras de tornear a desertificação do Norte da Ilha da Madeira;
2. Orçamentar uma verba anual para a ARDENOR implementar as medidas descritas, tendo em atenção a possibilidade real de activar apoios europeus;
3. Implementação de benefícios fiscais:
a. Taxa de IRS reduzida para famílias residentes;
b. Redução do IRC em função dos postos de trabalho criados;
c. Incentivos às empresas, em montante percentual a definir, correspondente ao investimento efectivado;
4. Descontos directos para as empresas com sede a Norte (v.g., tarifa de combustível reduzida);
5. Transferência de serviços públicos (descentralização da administração pública regional);
6. Reactivação dos serviços de urgência e de atendimento médico;
7. Incentivos à mobilidade geográfica (em particular de funcionários públicos);
8. Fomentar a economia local (desburocratização do processo relativo à adaptação de imóveis devolutos ou desocupados a empreendimentos de índole turística, nomeadamente, unidades de turismo de habitação);
9. Criação de gabinetes técnicos locais de apoio:
a. o agricultor e ao empresário para o acesso e aproveitamento de fundos comunitários;
b. Gabinete técnico que potencie, acompanhe e implemente, pela submissão de candidaturas aos fundos comunitários, uma recuperação e adaptação dos imóveis históricos degradados, convertendo-os em pólos de dinamização cultural, tendo em conta as necessidades específicas de cada lugar e sempre numa óptica cumulativa de incremento da economia local;
10. Descentralização da programação cultural regional por delegação organizacional às associações culturais do Norte, e apoio efectivo aos eventos culturais dinamizadores da economia local;
11. Regime de tratamento preferencial (em termos regulamentares e fiscais) para investimentos destinados à recuperação de imóveis devolutos, tendo em vista o seu arrendamento;
12. Com o tempo, verificar do interesse da criação de uma Direcção Regional do Norte tendo em vista a reintegração e adaptação de serviços, equipamentos e infra-estruturas;
13. Fazer uma inventariação e classificação exaustiva do património material e imaterial do Norte;
14. Criar um sítio na Internet onde se anunciem e reúnam oportunidades de negócio;
15. Criar Centros de Acolhimento de Empresas onde estas se instalem durante algum tempo sem despesas (renda, net, apoio jurídico, comercial e técnico) durante, pelo menos, um ano;
a. As empresas que prescindam da sua instalação nos Centros de Acolhimento podem candidatar-se a programas de apoio que contemplem salários, rendas, etc.;
16. Isenção fiscal durante os primeiros 3 anos de actividade, podendo estes serem extensíveis até 5 anos, mediante apresentação de um plano que justifique este apoio. Entre o final deste apoio os impostos sobem gradualmente até ao valor que é comum ser pago;
17. Ecoturismo;
18. Criação de uma Loja do Cidadão Móvel que mediante marcação estabeleça um plano de modo a que esteja sempre disponível para os habitantes desta região da Madeira."