Os profissionais de saúde podem ficar isentos de qualquer responsabilidade?
Conselho Médico da Ordem dos Médicos da Madeira diz ter recebido declarações de escusa de responsabilidade por parte de médicos do SESARAM
A questão é colocada na sequência do ataque informático ao Serviço Regional de Saúde, registado a 6 de Agosto de 2023, nomeadamente pelos “acidentes ou incidentes que possam verificar-se em resultado de falha de meios informáticos de registo médico”
A Ordem dos Médicos da Madeira manifestou hoje preocupação com o impacto do ataque informático ao Serviço Regional de Saúde (SESARAM), no domingo, na actividade clínica prestada aos utentes, indicando que tem recebido declarações de escusa de responsabilidade.
Médicos pedem escusa de responsabilidade por eventuais acidentes ou incidentes resultantes de ataque informático
Impossibilidade de consultar registos médicos anteriores e registar os dados da consulta poderá condicionar negativamente cuidados prestados, alerta o Conselho Médico da Ordem dos Médicos da RAM
A questão da escusa de responsabilidade não é nova. Em 2020, por exemplo, foram apresentados vários pedidos decorrentes da prática de actos médicos no âmbito da medicina geral e familiar, onde se referia o excesso de tarefas atribuídas ou o acompanhamento inadequado dos utentes com patologias devido à situação pandémica.
O mesmo tem acontecido ao longo dos últimos dois anos com enfermeiros, médicos internos de ginecologia e de obstetrícia em todo o país e ainda com alguns profissionais da área da oncologia, que alegam não terem as condições necessárias no trabalho ou não verem as suas condições de segurança garantidas.
Enfermeiros apresentaram 7.656 escusas de responsabilidade no último ano
A Ordem dos Enfermeiros (OE) recebeu no último ano 7.656 pedidos de escusa de responsabilidade de enfermeiros, por considerarem que está em causa a qualidade e segurança dos cuidados prestados por falta de profissionais, foi hoje anunciado.
Mas o que diz a lei sobre estes pedidos? Os profissionais de saúde podem isentar-se de qualquer tipo de responsabilidade? A DECO clarifica esta questão.
