A agência da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) no território palestiniano criticou hoje a aplicação da pena de morte na Faixa de Gaza, na sequência de sete novas sentenças contra palestinianos acusados de colaborar com Israel.

"A pena de morte deve ser abolida, de acordo com as obrigações internacionais, e deve ser garantido o direito a um julgamento justo a todas as pessoas acusadas", sublinhou a coordenadora humanitária da ONU para os territórios palestinianos ocupados, Lynn Hastings, numa nota na rede social X (antigo Twitter).

Hastings sublinhou ainda que as sete condenações à morte proferidas no domingo foram contra civis e que este ano 16 pessoas foram já condenadas à morte.

Este número aproxima-se das 21 condenações à morte proferidas em 2022, das quais cinco já foram executadas, noticiou a agência Efe.

A mensagem da coordenadora humanitária surge um dia depois do movimento islâmico Hamas, que governa de facto a Faixa de Gaza desde 2007, ter anunciado que o Tribunal Militar de Recursos tinha proferido sete novas sentenças de morte e outras sete de prisão perpétua, todas por crimes de colaboração com Israel.

Na sequência das sentenças, o Centro Palestiniano de Direitos Humanos (PCHR) em Gaza expressou "profunda preocupação" e lembrou que, de acordo com a lei palestiniana, as sentenças de morte só podem ser executadas com a aprovação do presidente da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP), Mahmud Abbas, que desde que assumiu o cargo em 2004, não ratificou nenhuma pena de morte.

O PCHR também enfatizou que, embora seja necessário julgar aqueles que colaboram com Israel, "a lei está acima de todas as outras considerações".

O Hamas mantém uma política muito rígida com alegados colaboradores com Israel, e sentenças de morte são comuns nesses casos, algo muito criticado pela comunidade internacional.

Em setembro do ano passado, a União Europeia (UE) condenou a utilização deste método pelo movimento palestiniano, após a execução de cinco pessoas, naquela que foi a primeira aplicação desta pena desde 2017.

Israel conquistou Jerusalém Oriental durante a Guerra dos Seis Dias, em junho de 1967, juntamente com a Cisjordânia e a Faixa de Gaza.

Posteriormente, anexou Jerusalém Oriental, uma decisão nunca reconhecida pela comunidade internacional.

Os palestinianos pretendem recuperar a Cisjordânia ocupada e Gaza, e reivindicam Jerusalém Oriental como capital do Estado da Palestina.