O novo ato público de abertura das propostas do concurso público internacional para alienação de parte da participação social do Governo dos Açores na companhia aérea Azores Airlines, do grupo SATA, decorre hoje em Ponta Delgada.

Na semana passada, foram apresentadas duas propostas, pelo Atlantic Consortium (formado pelas empresas Vesuvius Wings, White Airways, Old North Ventures, Consolidador e EuroAtlantic Airways) e pelo consórcio NewTour/MSAviation, que ofereceram 6,50 euros por cada ação da companhia responsável pelas ligações com o exterior dos Açores.

O consórcio NewTour/MSAviation propôs adquirir 760 mil ações, com um preço global de 4,940 milhões de euros, enquanto a proposta do Atlantic Consortium tinha um preço total de 4,875 milhões de euros.

Face às semelhanças entre as duas propostas, o caderno de encargos prevê a realização de um novo ato público de forma a permitir aos concorrentes a alteração dos valores.

O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no "mínimo" de 51% e no "máximo" de 85% do capital social da companhia.

Em junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

Hoje, também é notícia:

LUSOFONIA

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, recebe hoje a coligação vencedora das eleições legislativas de 04 de junho, a Plataforma Aliança Inclusiva -- Terra Ranka.

Segundo uma nota endereçada ao coordenador da coligação, Domingos Simões Pereira, também atual presidente da Assembleia Nacional Popular, o encontro realiza-se às 12:00 locais (13:00 em Lisboa).

A nota do gabinete do Presidente guineense especifica que o chefe de Estado no âmbito das suas competências constitucionais vai dar início à audição das forças políticas representadas no parlamento para nomear o primeiro-ministro.

A sociedade civil guineense tem feito críticas à demora na nomeação do novo primeiro-ministro e futuro Governo da Guiné-Bissau, considerando que está a "elevar a tensão política e social e o nível de crispação", numa altura em que a população enfrenta uma difícil situação económica com a diminuição do poder de compra e uma má campanha de comercialização da castanha de caju.

***

A Assembleia da República de Moçambique vai debater hoje, na especialidade, a proposta de revisão da Lei do Trabalho, que introduz o teletrabalho, aumenta de 60 para 90 dias a licença de maternidade, prevê o trabalho em regime de alternância e defende a consagração de horários distintos do regime geral para os setores mineiro e petrolífero segundo a agenda do parlamento moçambicano.

A proposta foi aprovada na última quinta-feira, na generalidade e por consenso, entre as três bancadas do parlamento.

A lei preconiza ainda a adaptação das relações laborais à emergência colocada por ciclones, pandemias, cheias, inundações e derrame de hidrocarbonetos, autoriza as agências de recrutamento para a contratação de trabalhadores estrangeiros e introduz a figura de microempregador e do pluriemprego, uma modalidade que dá aos trabalhadores a possibilidade de estarem ao serviço de várias entidades empregadoras, caso esta situação não se mostre incompatível.

Ainda hoje, a Assembleia da República vai discutir, na especialidade, a revisão pontual da Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, já aprovada na generalidade.